Recurso Especial 0000021-83.2016.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Partes do Processo

BANCO ECONOMISA

Autor

BRAULIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALDO COSTA MENDES

Representa: Autor

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI

OAB/MG 110499·CPF·Representa: Autor

WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA

OAB/PA 18660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:37

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:22

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

26/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:37

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 08:22

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2025, 09:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:42

Conhecido o recurso de BANCO ECONOMISA (APELANTE), BRAULIO LOPES DA SILVA - CPF: 458.441.602-82 (APELADO) e QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 17.831.469/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

23/09/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

02/10/2023, 03:51

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:40

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 11:58

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/08/2023, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO ECONOMISA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:16

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de parecer

14/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:42

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 11:37

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de BANCO ECONOMISA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:26

Recebidos os autos

09/11/2022, 09:25

Juntada de decisão

09/11/2022, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 08:45

Baixa Definitiva

23/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2021, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:04

Publicado Acórdão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:02

Conhecido o recurso de BANCO ECONOMISA (APELANTE) e provido

15/10/2021, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de parecer

27/09/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 12:22

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:02

Juntada de identificação de ar

04/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ECONOMISA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:09

Juntada de Informações

20/08/2021, 14:20

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de parecer

12/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:42

Juntada de Certidão

08/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de BANCO ECONOMISA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de BRAULIO LOPES DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:43

Conclusos ao relator

18/06/2021, 10:57

Recebidos os autos

18/06/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 10:48

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Despacho

•22/06/2021, 13:43

Despacho

•22/06/2021, 13:49

Despacho

•22/06/2021, 13:50

Despacho

•13/08/2021, 16:07

Despacho

•15/08/2021, 10:20

Acórdão

•15/10/2021, 11:06

Acórdão

•15/10/2021, 14:02

Decisão

•24/11/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:43

Despacho

•27/07/2022, 15:00

Despacho

•27/07/2022, 15:28

Todos os documentos(40)

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Documento de Migração

•18/06/2021, 10:12

Despacho

•22/06/2021, 13:43

Despacho

•22/06/2021, 13:49

Despacho

•22/06/2021, 13:50

Despacho

•13/08/2021, 16:07

Despacho

•15/08/2021, 10:20

Acórdão

•15/10/2021, 11:06

Acórdão

•15/10/2021, 14:02

Decisão

•24/11/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 08:43

Despacho

•27/07/2022, 15:00

Despacho

•27/07/2022, 15:28

Sentença

•30/08/2022, 11:34

Sentença

•30/08/2022, 12:32

Sentença

•30/08/2022, 12:35

Sentença

•08/09/2022, 10:33

Sentença

•08/09/2022, 11:06

Despacho

•26/09/2022, 11:24

Despacho

•26/09/2022, 12:45

Despacho

•10/11/2022, 11:10

Despacho

•10/11/2022, 12:42

Despacho

•02/12/2022, 11:42

Despacho

•23/05/2023, 10:40

Despacho

•23/05/2023, 10:56

Acórdão

•17/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:39

Acórdão

•23/09/2025, 14:25

Acórdão

•24/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:28

Decisão

•18/12/2025, 16:59

Decisão

•23/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:25

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Decisão

•22/04/2026, 08:58