Apelação / Remessa Necessária 0043351-75.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 112.112,23

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA

Autor

EULINA COLARES LOBO

Autor

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Autor

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA

Autor

EULINA COLARES LOBO

Autor

GUIOMARINA SANTOS SENA

Autor

JULIANA DOS REIS

Autor

LUIZA GAMBOA MAIA

Autor

MARIA DA SILVA REIS

Autor

MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO SILVA

Autor

MARILZA ROSA RODRIGUES

Autor

OLGARINA MARQUES LIMA

Autor

ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA

CPF

Autor

EULINA COLARES LOBO

CPF

Autor

GUIOMARINA SANTOS SENA

CPF

Autor

JULIANA DOS REIS MAIA

CPF

Autor

LUIZA GAMBOA MAIA

CPF

Autor

MARIA DA SILVA REIS

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MARILZA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

OLGARINA MARQUES LIMA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

JULIANA DOS REIS MAIA

CPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA

CPF

Reu

EULINA COLARES LOBO

CPF

Reu

GUIOMARINA SANTOS SENA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Reu

LUIZA GAMBOA MAIA

CPF

Reu

MARIA DA SILVA REIS

CPF

Reu

MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MARILZA ROSA RODRIGUES

CPF

Reu

OLGARINA MARQUES LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2022, 10:01

Baixa Definitiva

19/09/2022, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2022, 11:24

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARILZA ROSA RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de EULINA COLARES LOBO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de GUIOMARINA SANTOS SENA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIANA DOS REIS MAIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZA GAMBOA MAIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLGARINA MARQUES LIMA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA REIS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2022, 10:01

Baixa Definitiva

19/09/2022, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2022, 11:24

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•02/03/2021, 16:59

Documento de Migração

•02/03/2021, 16:59

02/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARILZA ROSA RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de EULINA COLARES LOBO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de GUIOMARINA SANTOS SENA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIANA DOS REIS MAIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZA GAMBOA MAIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLGARINA MARQUES LIMA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA REIS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de GUIOMARINA SANTOS SENA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIANA DOS REIS MAIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZA GAMBOA MAIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA REIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARILZA ROSA RODRIGUES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SILVA GARCIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLGARINA MARQUES LIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de EULINA COLARES LOBO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

31/07/2022, 10:05

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 11:52

Recurso Extraordinário não admitido

27/07/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2022, 10:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 09:14

Juntada de Certidão

03/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:59

Processo migrado do Sistema Libra

02/03/2021, 16:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00433517520138140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISONOMIA PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA COM EXTENSÃO DO PERCENTUAL DE 22,45% EM FACE O TRATAMENTO ISONÔMICO E DA PARIDADE SALARIAL..

02/03/2021, 16:49

REMESSA INTERNA

09/11/2020, 09:25

Remessa - 1 volume.

06/11/2020, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO EM TRANSITO EM JULGADO. VOLUME UNICO

05/11/2020, 11:56

Remessa

20/10/2020, 10:39

Remessa - STF

16/10/2020, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232686956

16/10/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 14:14

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

12/03/2020, 10:59

Remessa - possui um volume.

03/03/2020, 10:33

Remessa - 01 vol. 390 fls. remessa ao STF

04/12/2019, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2019, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/11/2019, 12:49

Remessa

28/11/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 13:42

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ - SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

27/11/2019, 13:42

Remessa - 27/11/2019 - 01 vol. com decisão assinada.

27/11/2019, 10:38

Remessa

22/11/2019, 11:22

Remessa - Processo c/01 volume.

05/11/2019, 15:33

AGUARDANDO JUNTADA

05/11/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2019, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/11/2019, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190062037427

19/02/2019, 10:26

Remessa

19/02/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 10:26

Remessa

08/01/2019, 11:12

AGUARDANDO REMESSA

19/12/2018, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 13:07

OUTROS

06/12/2018, 12:30

OUTROS

06/12/2018, 12:30

AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2018, 10:50

Remessa

04/12/2018, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 17:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180478365550

26/11/2018, 11:49

Remessa

26/11/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 11:49

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por ALLAN WELDER DUARTE DIAS, OAB/PA 27625. Autos com 1 vol. e 347 fls. Contato: 3224-7764

20/11/2018, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte OLGARINA MARQUES LIMA (15674818) no processo 00433517520138140301.

20/11/2018, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2018, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/11/2018, 14:37

Remessa

07/11/2018, 11:54

Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

06/11/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 09:34

Remessa - 1 volume.

11/10/2018, 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (24330504), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (5080882) no processo 00433517520138140301.

11/10/2018, 11:36

OUTROS

11/10/2018, 08:06

AGUARDANDO JUNTADA

10/10/2018, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 14:10

Remessa

08/10/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2018, 09:47

Remessa

25/09/2018, 09:57

AGUARDANDO REMESSA

21/09/2018, 10:13

OUTROS

20/09/2018, 11:04

AGUARDANDO JUNTADA

11/09/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2018, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 09:33

Remessa

04/09/2018, 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 18:07

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADO PELO ADVOGADO ALLAM WELDER DUARTE DIAS OAB:27625 AUTORIZADA PELA ADVOGADA ANGELA DA CONCEIÇÃO SOCORRO MOURA OAB:3887 PROCESSO COM 1 VOL FLS:312 TEL:32247764/982414307.

17/08/2018, 09:41

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2018, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/08/2018, 09:29

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

10/08/2018, 07:58

PUBLICACAO - PUBLICACAO

10/08/2018, 07:58

A SECRETARIA - Autos com 01 volume.

09/08/2018, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 13:39

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

09/08/2018, 13:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2018, 13:39

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

31/07/2018, 13:26

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

12/07/2018, 11:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

11/07/2018, 12:07

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

10/07/2018, 09:21

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

05/07/2018, 11:05

A SECRETARIA - Autos com 01 volume.

04/07/2018, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 11:47

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/06/2018, 08:01

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

26/06/2018, 12:39

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

26/06/2018, 09:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. c/ certidão

25/06/2018, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 14:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2018, 14:32

AGUARDANDO PRAZO

14/07/2017, 14:09

Remessa - Ao IGEPREV com 1 volume-305 folhas.

13/06/2017, 15:18

AGUARDANDO REMESSA

09/06/2017, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2017, 09:34

AGUARDANDO JUNTADA

07/06/2017, 09:29

Remessa

26/05/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2017, 15:48

VISTAS AO ADVOGADO - Autos de fls. 286 em 1 vol retirados pelo advogado JADER DIAS - OAB 5273- Fone: 988885365.

25/05/2017, 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/05/2017, 09:42

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

19/05/2017, 07:45

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/05/2017, 07:45

A SECRETARIA - Com acórdão assinado.

18/05/2017, 12:05

Provimento - Provimento

18/05/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 12:02

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/05/2017, 12:02

PESQUISA

18/05/2017, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00433517520138140301: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 277. - Processo 1º Grau removido: 00433517520138140301 - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISONOMIA PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA COM EXTENSÃO DO PERCENTUAL DE 22,45% EM FACE O TRATAMENTO ISONÔMICO E DA PARIDADE SALARIAL.. - Ação Coletiva: N.

18/05/2017, 11:02

Remessa - 1 volume com 277 folhas.

18/05/2017, 11:02

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição Especial para atualização cadastral do Órgão Julgador, no Sistema LIBRA, em razão da permanência da competência da Relatora Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, conforme previsão na Portaria 805/2016 e na Emenda Regimental n.º 05/2016.

18/05/2017, 11:02

À DISTRIBUIÇÃO

18/05/2017, 10:35

PESQUISA

18/05/2017, 10:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

17/05/2017, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 14:49

A SECRETARIA

17/05/2017, 14:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

15/05/2017, 10:02

Remessa - 1 volume com 275 folhas.

12/05/2017, 10:50

À DISTRIBUIÇÃO

11/05/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 09:53

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

11/05/2017, 09:53

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

05/05/2017, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2017, 08:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2017, 08:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2017, 08:32

Remessa

02/05/2017, 19:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 19:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 19:52

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

25/04/2017, 11:21

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

25/04/2017, 11:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído na Pauta da 10ª Sessão, de 04/05/2017. Anúncio publicado em 25/04/2017. 1 vol.

25/04/2017, 10:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

24/04/2017, 12:53

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

19/04/2017, 14:03

A SECRETARIA - Com relatório assinado

18/04/2017, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2017, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 15:15

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/11/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 07:57

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

01/09/2016, 11:06

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

01/09/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 08:27

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

24/08/2016, 11:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

24/08/2016, 09:19

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

23/08/2016, 14:00

OUTROS

18/08/2016, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com relatório para inclusão em pauta de julgamento.

18/08/2016, 12:47

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 12:46

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

18/08/2016, 11:30

PESQUISA

11/07/2016, 13:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

08/07/2016, 08:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2016, 14:23

A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

25/05/2016, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 12:38

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/02/2016, 09:59

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

16/10/2015, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2015, 08:59

CONCLUSOS

29/09/2015, 13:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2015, 10:59

A SECRETARIA

29/09/2015, 10:59

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/09/2015, 14:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

23/09/2015, 14:55

Documento de Migração

•02/03/2021, 16:59

Documento de Migração

•02/03/2021, 16:59

Documento de Migração

•02/03/2021, 16:59

Despacho

•15/07/2022, 14:16

Decisão

•27/07/2022, 11:52

Decisão

•27/07/2022, 17:07

Parecer

•31/07/2022, 10:05