Cumprimento de sentença 0812716-68.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.999,22

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Autor

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Terceiro

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA

OAB/PA 21480·CPF·Representa: Autor

BRUNO TRINDADE BATISTA

OAB/PA 8867·CPF·Representa: Autor

CLEBIA DE SOUSA COSTA

OAB/PA 13915·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DO VALE QUADROS

OAB/PA 23183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 03/03/2026

24/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de CLARO S.A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:31

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:43

Homologada a Transação

03/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:52

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 03/03/2026

24/03/2026, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de CLARO S.A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:52

11/02/2026, 11:31

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:43

Homologada a Transação

03/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

16/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2025, 20:48

Decorrido prazo de CLARO S.A em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:22

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:33

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 11:32

Juntada de Alvará

21/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:11

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:39

Decorrido prazo de CLARO S.A em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de CLARO S.A em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:10

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812716-68.2019.8.14.0301. AUTOR: ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA Considerando a resposta do expediente juntada neste ato, sirvo-me do presente para intimar as partes interessadas a comparecerem no dia 29/09/2023, às 10h, na sa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812716-68.2019.8.14.0301. AUTOR: ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, sala 406, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Advogado(s) do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:59

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 19:28

Juntada de Carta

06/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Publicado Despacho em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA REU: OPERADORA CLARO Nome: Operadora CLARO Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0812716-68.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ajui

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:34

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2021, 08:51

Conclusos para decisão

05/08/2020, 14:16

Juntada de Certidão

05/08/2020, 14:16

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 19:24

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:25

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:16

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:41

Outras Decisões

30/06/2020, 12:05

Conclusos para decisão

02/06/2020, 15:10

Juntada de Certidão

02/06/2020, 15:10

Outras Decisões

02/06/2020, 09:49

Juntada de Certidão

27/05/2020, 16:49

Conclusos para decisão

27/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:56

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 09:52

Conclusos para decisão

01/05/2020, 23:25

Cancelada a movimentação processual

01/05/2020, 23:25

Cancelada a movimentação processual

01/05/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 15:53

Decorrido prazo de ASSIS E LOBATO SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:05

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:52

Juntada de ato ordinatório

25/03/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:05

Decisão

•18/05/2020, 09:52

Decisão

•18/05/2020, 10:56

Decisão

•02/06/2020, 09:49

Decisão

•30/06/2020, 12:05

Decisão

•18/03/2021, 08:51

Decisão

•18/03/2021, 09:14

Despacho

•27/07/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 14:05

Decisão

•18/05/2020, 09:52

Decisão

•18/05/2020, 10:56

Decisão

•02/06/2020, 09:49

Decisão

•30/06/2020, 12:05

Decisão

•18/03/2021, 08:51

Decisão

•18/03/2021, 09:14

Despacho

•27/07/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:56

Despacho

•10/10/2024, 10:47

Despacho

•06/06/2025, 08:30

Sentença

•03/02/2026, 09:43