Agravo em Recurso Especial 0876164-49.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSORCIO QLM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

16/01/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/10/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 15:49

Decisão

•17/10/2025, 15:49

Despacho

•17/10/2025, 15:49

Despacho

•17/10/2025, 15:49

Sentença

•17/10/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:49

Sentença

•17/10/2025, 15:49

Sentença

•17/10/2025, 15:49

Decisão

•17/10/2025, 15:49

Despacho

•17/10/2025, 15:49

Acórdão

•17/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/10/2025, 15:49

Decisão

•17/10/2025, 15:49

Despacho

•17/10/2025, 15:49

Despacho

•17/10/2025, 15:49

Sentença

•17/10/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•17/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:49

Sentença

•17/10/2025, 15:49

Sentença

•17/10/2025, 15:49

Decisão

•17/10/2025, 15:49

Despacho

•17/10/2025, 15:49

Acórdão

•17/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20