Recurso Especial 0826870-91.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAJE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MAPE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

QUADRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 23/04/2026, para MUNICIPIO DE BELEM apresentar resposta à petição n. 252140/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3633.

24/04/2026, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 252140/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 252140/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 252140/2026

19/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 252140/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE BELEM e provido

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/11/2025, 13:36

Documentos

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 13:35

Decisão

•05/11/2025, 13:35

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legal

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Acórdão

•05/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

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Acórdão

•05/11/2025, 13:35

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

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Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/11/2025, 13:35

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10