Apelação / Remessa Necessária 0810387-90.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.345,19

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CHILANDIA MARIA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

05/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CHILANDIA MARIA NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:22

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:22

Conhecido o recurso de CHILANDIA MARIA NASCIMENTO - CPF: 776.982.582-20 (APELADO) e provido

06/11/2025, 13:03

Juntada de petição

26/11/2024, 09:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:08

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2022, 10:42

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2026, 09:18

Baixa Definitiva

05/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CHILANDIA MARIA NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 10:26

Decisão

•07/11/2019, 11:48

24/11/2025, 10:22

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:22

Conhecido o recurso de CHILANDIA MARIA NASCIMENTO - CPF: 776.982.582-20 (APELADO) e provido

06/11/2025, 13:03

Juntada de petição

26/11/2024, 09:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:08

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2022, 10:42

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CHILANDIA MARIA NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 12:12

Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de parecer

18/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2022, 15:41

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:22

Decisão

•06/05/2020, 09:41

Sentença

•21/05/2020, 11:07

Sentença

•22/05/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 12:33

Decisão

•09/10/2020, 09:01

Decisão

•17/11/2020, 16:05

Decisão

•18/02/2021, 15:48

Sentença

•02/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 07:51

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/10/2019, 10:26

Decisão

•07/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:22

Decisão

•06/05/2020, 09:41

Sentença

•21/05/2020, 11:07

Sentença

•22/05/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 12:33

Decisão

•09/10/2020, 09:01

Decisão

•17/11/2020, 16:05

Decisão

•18/02/2021, 15:48

Sentença

•02/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 07:51

Despacho

•15/03/2022, 10:52

Sentença

•27/07/2022, 14:08

Sentença

•28/07/2022, 08:33

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 09:00

Decisão

•19/12/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:31

Decisão

•29/08/2023, 13:01

Decisão

•18/01/2024, 14:03

Sentença

•23/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:15

Sentença

•13/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:53

Decisão

•06/11/2025, 13:03

Decisão

•10/11/2025, 11:22