Execução Fiscal 0000834-51.2010.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 17.727,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

UNIAO ( FEZENDA NACIONAL)

Autor

E R SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:38

Julgado improcedente o pedido

16/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de E R SOUZA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:40

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 08:47

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: E R SOUZA ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSIC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0000834-51.2010.8.14.0013

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:04

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:59

Sentença

•16/08/2022, 14:57

18/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:38

Julgado improcedente o pedido

16/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de E R SOUZA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:40

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 08:47

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: E R SOUZA ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSIC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0000834-51.2010.8.14.0013

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2022, 08:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/05/2022, 08:18

PROCESSOS A DIGITALIZAR

12/05/2022, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2022, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/12/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/12/2021, 11:25

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2021, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210255045795

01/12/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2021, 11:48

Remessa

01/12/2021, 11:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2021, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2021, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 15:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/09/2021, 15:44

CONCLUSOS

31/05/2021, 12:44

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:40

CONCLUSOS

08/03/2019, 13:52

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:23

CONCLUSOS

04/10/2018, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2018, 13:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2018, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2018, 13:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/06/2018, 10:10

À UNAJ

24/05/2018, 16:18

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

24/05/2018, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2016, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 13:57

À UNAJ

20/06/2016, 09:20

AGUARDANDO REMESSA

16/06/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2016, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2016, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2016, 09:52

AGUARDANDO JUNTADA

01/06/2016, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 12:51

Remessa

21/03/2016, 12:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:02

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2016, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 08:00

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2016, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2016, 13:47

AO CONTADOR.

06/10/2015, 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 16:12

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

27/07/2015, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2015, 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2015, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2015, 16:42

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - PRATELEIRA 1A, EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA B

20/08/2014, 14:52

CONCLUSOS

19/08/2014, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2014, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 13:09

Remessa

13/08/2014, 13:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2014, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2014, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2014, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2014, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 16:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2014, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/03/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01- /PRATELEIRA 02- 2-B.

07/02/2014, 15:29

CONCLUSOS

06/02/2014, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/02/2014, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2014, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2014, 09:40

Remessa

29/01/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 12:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2013, 13:16

OUTROS

01/10/2013, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2013, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2013, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2013, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2013, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2013, 08:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/09/2013, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/09/2013, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

19/09/2013, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2013, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : VANETE POMPEU DA SILVA SALES

17/09/2013, 12:25

MANDADO(S) A CENTRAL

17/09/2013, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2013, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

13/09/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 13:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 13:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2013, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 11:47

Remessa

18/07/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 11:47

A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2013, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2013, 15:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2013, 12:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2013, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2013, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

15/05/2013, 10:08

OUTROS

26/04/2013, 08:33

OUTROS

26/04/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 13:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

22/04/2013, 13:07

PROVIDENCIAR CITACAO

10/11/2012, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2011, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2011, 13:09

Remessa

26/09/2011, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2011, 13:09

VISTA AO PROCURADOR - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- BELÉM- PA

23/08/2011, 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008345020108140013: - Observação inserida.

03/08/2011, 16:46

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00008345020108140013.

03/08/2011, 16:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO NACIONAL

11/11/2010, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2010, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2010, 14:23

CONCLUSOS AO JUIZ.

22/04/2010, 11:13

DESPACHO

22/04/2010, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2010, 09:41

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA LUCIA DA SILVA SERRA - Secretaria 2ª Vara de Capanema.

08/04/2010, 13:09

AUTUAÇÃO

08/04/2010, 12:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 13002 - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal . Usuario: EMANOELJC

08/04/2010, 12:07

Sentença

•17/08/2022, 09:38