Execução Fiscal 0806601-38.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.930,65

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:40

Apensado ao processo 0817211-55.2025.8.14.0040

08/10/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:07

Juntada de Alvará

08/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:54

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/12/2024, 13:07

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/12/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 12:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:40

Apensado ao processo 0817211-55.2025.8.14.0040

08/10/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:07

Juntada de Alvará

08/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•14/08/2019, 12:46

Decisão

•09/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:54

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/12/2024, 13:07

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/12/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:59

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:57

Juntada de Ofício

19/04/2023, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 09:24

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: RU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806601-38.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 11:30

Juntada de Carta

03/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 08:29

Outras Decisões

20/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:28

Outras Decisões

22/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2019, 11:23

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:44

Decisão

•22/04/2020, 17:50

Decisão

•23/04/2020, 12:28

Decisão

•20/08/2020, 12:35

Decisão

•01/09/2021, 11:25

Decisão

•03/09/2021, 14:43

Decisão

•19/05/2022, 13:06

Decisão

•28/07/2022, 09:31

Decisão

•28/07/2022, 09:32

Decisão

•27/09/2023, 14:16

Decisão

•29/05/2024, 13:08

Sentença

•10/10/2024, 09:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/08/2019, 12:46

Decisão

•09/10/2019, 10:57

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:44

Decisão

•22/04/2020, 17:50

Decisão

•23/04/2020, 12:28

Decisão

•20/08/2020, 12:35

Decisão

•01/09/2021, 11:25

Decisão

•03/09/2021, 14:43

Decisão

•19/05/2022, 13:06

Decisão

•28/07/2022, 09:31

Decisão

•28/07/2022, 09:32

Decisão

•27/09/2023, 14:16

Decisão

•29/05/2024, 13:08

Sentença

•10/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:05