Recurso Especial 0006862-20.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DAVID AUGUSTO SILVA DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALEKSANDER CHRISTIAN DA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

DAVID AUGUSTO SILVA DA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALEKSANDER CHRISTIAN DA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DAYANE MAIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIANA PARENTE FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

AILA PRISCILA CORREA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDA DE SOUSA ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:11

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(38)

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:14

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 11:50

Documento de Migração

•28/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:11

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:28

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:16

Conhecido o recurso de ALEKSANDER CHRISTIAN DA SILVA DE SOUSA - CPF: 053.033.452-62 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 19:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:54

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:55

Documento de Migração

•28/12/2021, 11:50

Despacho

•19/07/2022, 11:06

Despacho

•28/07/2022, 10:00

Despacho

•16/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:08

Sentença

•22/08/2023, 10:07

Sentença

•27/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 15:05

Decisão

•06/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 23:22

Despacho

•25/05/2024, 14:49

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•28/12/2021, 11:50

Documento de Migração

•28/12/2021, 11:50

Documento de Migração

•28/12/2021, 11:50

Despacho

•19/07/2022, 11:06

Despacho

•28/07/2022, 10:00

Despacho

•16/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:08

Sentença

•22/08/2023, 10:07

Sentença

•27/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 15:05

Decisão

•06/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 23:22

Despacho

•25/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:57

Despacho

•27/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:52

Acórdão

•28/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:24

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Decisão

•25/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:14

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Decisão

•11/05/2026, 14:17