Execução Fiscal 0051892-05.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.256,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO GEBES FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO GEBES FRANCA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:21

Publicado Sentença em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO GEBES FRANCA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0051892-05.2010.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO GEBES FRANCA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:17

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:33

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO GEBES FRANCA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:21

Publicado Sentença em 05/09/2022.

Documentos

Despacho

•25/02/2010, 11:42

Despacho

•11/05/2010, 11:50

06/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO GEBES FRANCA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0051892-05.2010.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO GEBES FRANCA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:17

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO GEBES FRANCA DECISÃO R.H. Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria, suspendo o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos. Após o prazo prescricional de 05 ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0051892-05.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2022, 08:57

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:48

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2020 23:59.

12/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2019, 09:58

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO GEBES FRANCA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2019, 13:51

Conclusos para decisão

17/06/2019, 13:51

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de apelação

17/06/2019, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:33

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:29

Juntada de Certidão

11/04/2019, 11:23

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:28

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 12:28

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 12:28

Evento Projudi: 11 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:38

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(11/05/10)

22/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

11/05/2010, 11:50

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/05/2010, 11:50

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para ANTONIO GEBES FRANÇA

26/02/2010, 13:07

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

25/02/2010, 11:42

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ANTONIO GEBES FRANÇA

25/02/2010, 11:42

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

24/02/2010, 19:31

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

24/02/2010, 19:31

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

24/02/2010, 19:31

Sentença

•24/04/2019, 11:33

Decisão

•09/08/2019, 11:13

Decisão

•19/11/2019, 12:53

Parecer

•29/11/2019, 10:26

Despacho

•19/02/2020, 12:32

Acórdão

•03/04/2020, 16:36

Acórdão

•03/06/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 09:14

Decisão

•28/07/2022, 08:57

Decisão

•28/07/2022, 10:07

Sentença

•01/09/2022, 17:57