Execução Fiscal 0065483-68.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 9.804,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERGIO HENRIQUE C MORAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 16:10

Publicado Sentença em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE C MORAIS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em facul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065483-68.2009.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 13:43

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:01

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 12:42

Despacho

•03/05/2010, 12:02

06/09/2022, 16:10

Publicado Sentença em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE C MORAIS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em facul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0065483-68.2009.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 13:43

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE C MORAIS DECISÃO R.H. Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria, suspendo o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos. Após o prazo prescricional de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065483-68.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:49

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2019, 11:06

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 22:03

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:27

Movimento Processual Retificado

04/09/2019, 11:27

Conclusos para decisão

02/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 09:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE C MORAIS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 11:13

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:16

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de apelação

17/06/2019, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2019, 11:37

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 11:42

Movimento Processual Retificado

11/04/2019, 11:39

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:52

Juntada de Certidão

11/04/2019, 10:50

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 11:47

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

09/02/2015, 09:38

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/02/2015, 23:22

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

23/09/2013, 11:23

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/09/2013, 11:23

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/08/13

25/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Decisão(02/08/13)

13/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

09/08/2013, 13:36

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/08/2013, 23:16

Evento Projudi: 35 - Decisão

02/08/2013, 23:16

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 11:30

Evento Projudi: 34 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/10/2012, 11:30

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/10/2011, 13:49

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

17/10/2011, 13:49

Evento Projudi: 30 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 17:01

Evento Projudi: 29 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/04/2011, 15:36

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 22:00

Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/04/2011, 22:00

Evento Projudi: 26 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:33

Evento Projudi: 25 - Edital/Citação expedido(a)

03/09/2010, 12:12

Evento Projudi: 24 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 16/12/09 para SERGIO HENRIQUE C MORAIS

03/09/2010, 12:10

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

13/08/2010, 16:26

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

13/08/2010, 15:26

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 13/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/08/10)

13/08/2010, 15:22

Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório

04/08/2010, 10:08

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/08/2010, 10:08

Evento Projudi: 18 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

04/08/2010, 09:09

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

23/07/2010, 09:05

Evento Projudi: 16 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(23/07/10)

23/07/2010, 09:04

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

23/07/2010, 09:03

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/07/2010, 09:03

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ SERGIO HENRIQUE C MORAIS

23/07/2010, 09:03

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

23/07/2010, 09:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

22/07/2010, 16:27

Evento Projudi: 10 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/05/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(03/05/10)

14/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 8 - Aguarda Providência Do Autor

03/05/2010, 12:02

Evento Projudi: 9 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/05/2010, 12:02

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

17/12/2009, 10:26

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para SERGIO HENRIQUE C MORAIS

16/12/2009, 09:50

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/12/2009, 12:42

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para SERGIO HENRIQUE C MORAIS

15/12/2009, 12:42

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

10/12/2009, 17:12

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

10/12/2009, 17:12

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

10/12/2009, 17:12

Despacho

•04/08/2010, 10:08

Sentença

•24/04/2019, 11:37

Decisão

•09/08/2019, 11:13

Despacho

•12/09/2019, 22:03

Despacho

•17/09/2019, 11:23

Decisão

•04/11/2019, 16:58

Decisão

•29/05/2020, 11:41

Decisão

•29/05/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:11

Decisão

•28/07/2022, 09:11

Decisão

•28/07/2022, 10:13

Sentença

•01/09/2022, 17:57