Procedimento Comum Cível 0044070-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 345,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO

CPF

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Autor

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB/PA 20971·CPF·Representa: Autor

HELIO PESSOA OLIVEIRA

OAB/PA 7982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 13/09/2022

30/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2023, 17:06

Juntada de Certidão

05/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/02/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes aut PROCESSO 0044070-91.2012.8.14.0301

29/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 10:33

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 13/09/2022

30/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2023, 17:06

Juntada de Certidão

05/04/2023, 17:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Documento de Migração

•28/01/2022, 09:16

Documento de Migração

•28/01/2022, 09:16

13/02/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes aut PROCESSO 0044070-91.2012.8.14.0301

29/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 10:33

Desentranhado o documento

28/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:29

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

28/07/2022, 10:20

Processo migrado do sistema Libra

28/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 11:57

REMESSA INTERNA

08/04/2021, 14:01

Remessa

31/03/2021, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2020, 11:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/08/2020, 11:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2020, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2020, 09:07

Remessa

21/02/2020, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2020, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2020, 08:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/02/2020, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2020, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2020, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 09:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

28/01/2020, 09:35

REMESSA INTERNA

09/12/2019, 10:14

REMESSA INTERNA

09/12/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2019, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/06/2019, 08:29

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2019, 10:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/04/2019, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/04/2019, 09:43

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2019, 07:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/11/2018, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2018, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 09:52

Reforma de decisão anterior - Reforma de decisão anterior

14/11/2018, 09:52

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/10/2018, 11:16

CONCLUSOS

25/09/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2018, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2018, 15:43

AGUARDANDO JUNTADA

19/09/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 11:31

Remessa

14/09/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2018, 11:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/08/2018, 13:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/08/2018, 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 13:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2018, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS (8827831), que representa a parte ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO (6603825) no processo 00440709120128140301.

22/08/2018, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2018, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2018, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2018, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2018, 08:28

Remessa

14/05/2018, 08:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00440709120128140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10337. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA CONTRA ATO OMISSIVO CONTINUADO C/C DECLARAÇÃO "INCIDENTER TANTUM" A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº39/2002 - VANTAGEM PESSOAL, ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E AUXILIO MORADIA. - Ação Coletiva: N.

08/05/2018, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 12:49

Remessa

27/02/2018, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2018, 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (4070186), que representa a parte ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO (6603825) no processo 00440709120128140301.

08/02/2018, 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE PINTO CASTELO BRANCO (9031905), que representa a parte ROSA MARIA DE ASSIS MONTEIRO (6603825) no processo 00440709120128140301.

08/02/2018, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2018, 14:49

À DISTRIBUIÇÃO

26/01/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2018, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 12:11

AGUARD. REMES. DISTRIB.

19/01/2018, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2017, 10:12

Remessa

04/04/2017, 10:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

22/02/2017, 11:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/06/2016, 12:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/10/2015, 13:00

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - oab 013209, adv. marcio augusto moura de moraes, 01 vol, fls. 216.

19/08/2015, 09:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/07/2015, 11:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/12/2014, 10:09

CONCLUSOS

07/10/2014, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2014, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 10:49

Remessa

01/07/2014, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2014, 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA MOREIRA ROCHA BOHADANA (4065252), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (4183843) no processo 00440709120128140301.

27/06/2014, 10:28

RESENHA

17/06/2014, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2014, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2014, 09:16

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2014, 08:41

Remessa

15/05/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2014, 08:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2014, 08:42

AGUARDANDO REMESSA MP

20/03/2014, 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2014, 09:00

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: redistribuído conforme resolução 12/2013

27/02/2014, 14:48

À DISTRIBUIÇÃO

27/02/2014, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2014, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2014, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:42

OUTROS

03/09/2013, 11:13

OUTROS

19/08/2013, 13:22

OUTROS

30/07/2013, 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2013, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 19:25

Remessa

10/07/2013, 19:25

VISTAS AO ADVOGADO

28/06/2013, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2013, 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2013, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2013, 08:53

Remessa

10/06/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2013, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2013, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2013, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE F. DA SILVA

08/04/2013, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

02/04/2013, 12:13

OUTROS

01/04/2013, 12:42

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2013, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 16:02

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

22/03/2013, 16:02

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2013, 12:34

OUTROS

24/01/2013, 13:03

OUTROS

13/12/2012, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2012, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2012, 13:24

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 11:13

OUTROS

09/11/2012, 14:43

OUTROS

19/10/2012, 11:30

OUTROS

19/10/2012, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/10/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2012, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 14:48

Remessa

12/09/2012, 14:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/09/2012, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/09/2012, 13:08

Documento de Migração

•28/01/2022, 09:16

Documento de Migração

•28/01/2022, 09:16

Documento de Migração

•28/01/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:34