Apelação Cível 0014035-22.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.453,44

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Autor

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.808.708/0040-05 (APELANTE) e provido

08/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.808.708/0040-05 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:34

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.808.708/0040-05 (APELANTE) e provido

08/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 15:39

Decisão

•08/11/2022, 11:22

25/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.808.708/0040-05 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.808.708/0040-05 (APELANTE) e ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

21/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

18/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2024, 12:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 14:08

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 12:12

Decisão

•09/11/2022, 14:01

Decisão

•08/05/2024, 09:23

Decisão

•09/05/2024, 08:00

Decisão

•07/11/2024, 12:14

Decisão

•21/07/2025, 18:50

Decisão

•22/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:51

Decisão

•16/12/2025, 11:53

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:35

Decisão

•08/05/2026, 17:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/09/2022, 15:39

Decisão

•08/11/2022, 11:22

Decisão

•09/11/2022, 14:01

Decisão

•08/05/2024, 09:23

Decisão

•09/05/2024, 08:00

Decisão

•07/11/2024, 12:14

Decisão

•21/07/2025, 18:50

Decisão

•22/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:51

Decisão

•16/12/2025, 11:53

Decisão

•17/12/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:35

Decisão

•08/05/2026, 17:26

Decisão

•11/05/2026, 11:34