Execução Fiscal 0874599-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.584,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DA ROCHA

OAB/PA 21807·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

29/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:44

Apensado ao processo 0834906-83.2023.8.14.0301

03/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 25/08/2022

30/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:05

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:12

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

29/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:44

Documentos

Decisão

•28/12/2021, 22:59

Decisão

•13/04/2022, 12:11

Apensado ao processo 0834906-83.2023.8.14.0301

03/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 25/08/2022

30/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:05

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:12

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:00

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0874599-45.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:02

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de JOSE LUIS RAMOS FIGUEROA em 25/02/2022 23:59.

07/03/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 12:53

Expedição de Carta.

08/02/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2021, 22:59

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:03

Intimação de Decisão

•27/04/2022, 17:21

Sentença

•23/05/2022, 11:05

Sentença

•28/07/2022, 10:54

Decisão

•13/02/2023, 14:04

Decisão

•17/03/2023, 11:12