Apelação Cível 0003126-32.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 56.775,32

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

E. SOUZA AMARAL

CNPJ

Reu

E SOUZA AMARAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:47

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de E. SOUZA AMARAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:05

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:43

Documentos

Documento de Migração

•28/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:47

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de E. SOUZA AMARAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

30/12/2023, 00:12

Cancelada a movimentação processual

29/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

29/12/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de parecer

07/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:24

Conclusos ao relator

28/07/2022, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:15

Despacho

•03/02/2023, 14:24

Decisão

•30/12/2023, 00:12

Decisão

•09/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:53

Despacho

•14/11/2024, 12:56

Despacho

•19/11/2024, 12:47

Despacho

•27/12/2025, 19:52

Despacho

•01/01/2026, 11:14