Procedimento Comum Cível 0050527-47.2009.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0050527-47.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

27/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 20:19

Decorrido prazo de JOSE LAMEIRA CAMPOS em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOSE LAMEIRA CAMPOS em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:23

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LAMEIRA CAMPOS REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0050527-47.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o E. Tribunal de Justiça optou por anula a sentença de ID nº 36478893 - devido ao entendimento de que o Juízo de 1º grau incorreu em equívoco ao extinguir o processo pela ausência de manifestação dos herdeiros da parte autora falecida. Ocorre que a citação dos herdeiros foi feita mediante edital, quando o procedimento correto seria a intimação pessoal - tendo em vista a existência do endereço dos filhos do autor nos autos processuais. Sendo assim, no intuito de dar prosseguimento ao feito, determino a citação dos herdeiros do autor - por meio da intimação pessoal de sua filha, ROSANA MELO - para manifestarem se possuem interesse em ingressar na lide. Cumpra-se a diligência no endereço indicado na fl. 172 dos autos (ID nº 36478891). Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:22

Documentos

Documento de Migração

•30/09/2021, 23:04

Documento de Migração

•30/09/2021, 23:04

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Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOSE LAMEIRA CAMPOS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAMEIRA CAMPOS em 16/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

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