Apelação / Remessa Necessária 0279287-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

OAB/PA 8903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SIMONE SUELY FURTADO GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS FURTADO GONCALVES

CPF

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de SIMONE SUELY FURTADO GONCALVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FURTADO GONCALVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1164

31/03/2024, 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado

25/03/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:22

Retirado pedido de pauta virtual

13/03/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:05

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de SIMONE SUELY FURTADO GONCALVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FURTADO GONCALVES em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•29/08/2021, 10:43

Documento de Migração

•29/08/2021, 10:43

25/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1164

31/03/2024, 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado

25/03/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:22

Retirado pedido de pauta virtual

13/03/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 19:47

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:45

Conclusos ao relator

06/09/2023, 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2023, 08:47

Declarada incompetência

05/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 08:52

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:29

Documento de Migração

•29/08/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:48

Sentença

•26/07/2022, 22:18

Sentença

•28/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 22:59

Despacho

•05/09/2023, 16:23

Despacho

•19/09/2023, 19:45

Despacho

•04/03/2024, 19:47

Despacho

•13/03/2024, 20:51

Decisão

•31/03/2024, 12:07

Decisão

•01/04/2024, 08:38