Execução Fiscal 0002287-53.2012.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCOVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 29.552,59

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/03/2026, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 09:08

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:27

24/03/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/03/2026, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 09:08

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [COVID-19] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0002287-53.2012.8.14.0032 Nome: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, - de 449/450 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA Endereço: RUA DR. CARLOS ARNOBIO FRANCO, Nº 358, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. Cumpra-se conforme determinado no ID 41711542 -

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:34

Determinação de arquivamento

30/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002287-53.2012.8.14.0032. EXECUTADO: AGOSTINHO VIEIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o S AUTORIDADE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:26

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 14:02

MIGRACAO

10/11/2021, 09:44

MIGRACAO

09/11/2021, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022875320128140032: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 12612 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 12612. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

09/11/2021, 12:09

Desarquivamento - processo em andamento

09/11/2021, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2019, 13:51

Provisório - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

11/12/2019, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2019, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2019, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508288837

06/12/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2019, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2019, 12:16

Remessa

06/12/2019, 12:16

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 10:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/11/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 10:46

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

02/10/2019, 22:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2019, 22:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 22:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2019, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190362047078

04/09/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 12:48

Remessa

04/09/2019, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190362035632

04/09/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2019, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2019, 12:45

Remessa

04/09/2019, 12:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/08/2019, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 11:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/08/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2018, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2018, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2018, 08:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/10/2017, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2017, 12:38

AGUARDANDO A PARTE

04/10/2017, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 10:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2017, 11:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/03/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2014, 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2014, 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2014, 10:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/03/2014, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2014, 09:37

AO OFICIAL DE JUSTICA - DISTRIBUIDO AO OF. RUBEM SINVAL.

27/02/2014, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH para : RUBEM SINVAL DA SILVA LUZ

26/02/2014, 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : RAIMUNDO SEBASTIÃO DA SILVA LAZAMETH

26/02/2014, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 15:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

26/02/2014, 15:05

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2013, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2012, 09:02

A SECRETARIA

10/12/2012, 15:38

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2012, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2012, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2012, 08:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2012, 15:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA - PROCURADOR FEDERAL (6686916), que representa a parte A UNIAO (507768) no processo 00022875320128140032.

05/12/2012, 18:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

05/12/2012, 18:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2012, 18:28

Despacho

•30/06/2023, 14:34

Decisão

•12/09/2024, 13:50

Despacho

•06/02/2026, 14:06

Sentença

•05/03/2026, 20:52