Ação Penal - Procedimento Sumário 0813796-87.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Terceiro

ELTON CASTRO GOMES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:27

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•11/09/2021, 13:25

Decisão

•21/09/2021, 13:15

20/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

06/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/06/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

27/01/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/01/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

26/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2023, 04:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 04:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:51

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/01/2023 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

12/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2022, 12:48

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:36

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0813796-87.2021.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO/ALVARÁ/OFÍCIO ELTON CASTRO GOMES, requereu, por seu Procurador Judicial, revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, sob argumento de que de que estão ausentes os requisitos para aplicação das medidas cautelares, evidenciando-se a excepcionalidade e proporcionalidade. Ministério Público, intimado em ID 68348107, quedou-se silente quanto ao

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/01/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 10:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/01/2022, 12:28

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 16:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/09/2021, 13:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/09/2021, 13:44

Declarada incompetência

21/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 13:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

11/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2021, 09:47

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 01:27

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 01:27

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 11:00

Decisão

•20/01/2022, 12:28

Decisão

•24/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:39

Decisão

•28/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:44

Despacho

•26/01/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/09/2021, 13:25

Decisão

•21/09/2021, 13:15

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 11:00

Decisão

•20/01/2022, 12:28

Decisão

•24/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:39

Decisão

•28/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:44

Despacho

•26/01/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:18

Despacho

•05/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:49

Termo de Ciência

•03/07/2023, 12:34

Sentença

•21/09/2023, 14:16