Execução Fiscal 0066495-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.194.688,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLANA REGINA SANTOS PEREIRA

OAB/PA 29897·CPF·Representa: Réu

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:30

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2025, 09:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•25/06/2013, 18:20

Decisão

•26/07/2021, 21:26

05/03/2026, 14:30

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2025, 09:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:48

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:59

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:55

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:07

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:09

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES DECISÃO R.H. Considerando o disposto no art. 28 da Lei de Execução Fiscal, conjugada com a Súmula n. 515 do STJ, determino a reunião dos processos contra o mesmo devedor e que se encontram na mesma fase processual, com vistas à celeridade e à eficiência da prestação jurisdicional. Reún PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066495-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:07

Apensado ao processo 0812238-94.2018.8.14.0301

28/07/2022, 13:44

Apensado ao processo 0019006-45.2013.8.14.0301

28/07/2022, 13:44

Apensado ao processo 0016574-53.2013.8.14.0301

28/07/2022, 13:43

Apensado ao processo 0016042-79.2013.8.14.0301

28/07/2022, 13:43

Apensado ao processo 0066512-51.2012.8.14.0301

28/07/2022, 13:43

Apensado ao processo 0066000-68.2012.8.14.0301

28/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 11:56

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:52

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 17:57

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

25/10/2013, 09:45

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/10/2013, 11:14

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/07/13

26/07/2013, 00:03

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/07/2013, 08:42

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

22/07/2013, 08:42

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

19/07/2013, 00:51

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/07/2013, 13:20

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/07/2013, 13:14

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(28/06/13)

09/07/2013, 00:03

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/07/13 *Referente ao evento Decisão(28/06/13)

09/07/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

05/07/2013, 09:39

Evento Projudi: 19 - Decisão

28/06/2013, 15:08

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/06/2013, 15:08

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES)

28/06/2013, 15:08

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

26/06/2013, 07:43

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/06/2013, 07:43

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA 18913 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES

26/06/2013, 07:43

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/06/2013, 18:20

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

12/04/2013, 14:01

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/04/2013, 12:28

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

01/04/2013, 10:19

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

01/04/2013, 10:19

Evento Projudi: 10 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/03/13

01/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

11/03/2013, 08:19

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/03/2013, 08:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 13:16

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/10/2012, 09:01

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

03/10/2012, 12:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Intimação - (Para REDENTOR COMERCIO E REPRESENTACOES)

03/10/2012, 12:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/09/2012, 10:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/09/2012, 10:17

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/09/2012, 10:17

Decisão

•29/07/2021, 09:59

Despacho

•27/01/2022, 00:04

Decisão

•20/07/2022, 11:56

Decisão

•28/07/2022, 13:42

Decisão

•21/08/2024, 11:12

Decisão

•11/09/2024, 13:26

Decisão

•25/11/2024, 09:13

Decisão

•13/02/2025, 11:52

Decisão

•03/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:57

Decisão

•04/11/2025, 09:53

Decisão

•23/02/2026, 12:10