Execução Fiscal 0021108-21.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.780,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:23

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 01:18

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 13:17

Despacho

•02/07/2020, 10:29

07/04/2026, 22:23

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 01:18

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MORAES DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de R B COMERCIO DA AMAZONIA LTDAEPP em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 17:55

Publicado Decisão em 19/05/2025.

20/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 01:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MORAES DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de R B COMERCIO DA AMAZONIA LTDAEPP em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.

20/07/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MORAES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de R B COMERCIO DA AMAZONIA LTDAEPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:10

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R B COMERCIO DA AMAZONIA LTDAEPP, ROSIMAR LEAO BARBOSA, PEDRO PAULO MORAES DE ALMEIDA, ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021108-21.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Diante da citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e da petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD, a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em anexo, determinada a transferência dos valores bloqueados, providencie-se a abertura de subconta e depósito dos referidos valores bloqueados Tendo em vista o bloqueio de valores inferiores ao valor da dívida, procedeu-se a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento. Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) complemento à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:09

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de ROSIMAR LEAO BARBOSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MORAES DE ALMEIDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:48

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R B COMERCIO DA AMAZONIA LTDAEPP, ROSIMAR LEAO BARBOSA, PEDRO PAULO MORAES DE ALMEIDA, ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021108-21.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por ROSIMAR LEÃO BARBOSA e ROSANA SOCORRO BARBOSA RODRIGUES, nos autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 0021108-21.2005.8

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2022, 10:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 11:54

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 08:08

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:19

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:04

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

02/04/2018, 14:42

Conclusos para decisão

02/04/2018, 14:42

Juntada de certidão

02/04/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 13:54

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 15:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 11:21

Remessa

30/03/2017, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170109197373

20/03/2017, 14:54

Remessa

20/03/2017, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2016, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2016, 12:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2012, 15:18

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/07/2012, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2012, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2012, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2012, 13:55

Remessa

04/05/2012, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2012, 08:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO

15/03/2012, 08:51

CONCLUSO EM SECRETARIA

15/03/2012, 08:50

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/03/2012, 08:45

A SECRETARIA

09/03/2012, 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 13:51

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/03/2012, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/06/2011, 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO OLIVEIRA (4062507), que representa a parte R B COMERCIO DA AMAZONIA LTDAEPP (4537180) no processo 00211084020058140301.

10/06/2011, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2011, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2011, 11:21

Remessa

30/09/2010, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2010, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2010, 12:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 56 - AG MANIF EXEQUENTE

07/04/2008, 10:14

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 09:19

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

15/06/2007, 15:43

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 15:43

A DISTRIBUICAO - processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR, POIS E O QUE PREVALECE.

02/05/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1885/05

17/05/2006, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2006, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

16/05/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

15/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2006, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/02/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2006, 09:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/02/2006, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/11/2005, 10:39

CITACAO E PENHORA

30/11/2005, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

20/10/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1885/05

07/10/2005, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2005, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - 25a. FAZENDA PUBLICA.

07/10/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

06/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2005, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/10/2005, 13:37

AUTUAÇÃO

03/10/2005, 10:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

23/09/2005, 12:05

Decisão

•21/07/2022, 10:12

Decisão

•28/07/2022, 14:23

Decisão

•09/05/2024, 09:21

Decisão

•20/05/2024, 11:19

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•17/06/2024, 12:44

Decisão

•11/07/2024, 09:57

Decisão

•17/07/2024, 12:00

Despacho

•08/01/2025, 11:11

Decisão

•28/04/2025, 13:00

Decisão

•15/05/2025, 08:09

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Decisão

•14/08/2025, 13:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/06/2018, 13:17

Despacho

•02/07/2020, 10:29

Decisão

•21/07/2022, 10:12

Decisão

•28/07/2022, 14:23

Decisão

•09/05/2024, 09:21

Decisão

•20/05/2024, 11:19

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•17/06/2024, 12:44

Decisão

•11/07/2024, 09:57

Decisão

•17/07/2024, 12:00

Despacho

•08/01/2025, 11:11

Decisão

•28/04/2025, 13:00

Decisão

•15/05/2025, 08:09

Decisão

•04/06/2025, 17:55

Decisão

•14/08/2025, 13:04

Decisão

•09/03/2026, 11:40

Decisão

•10/03/2026, 09:56