Procedimento Comum Cível 0342402-70.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 549.596,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTACON ENGENHARIA LTDA

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CARDOSO DA SILVA

OAB/PA 18893·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA

OAB/PA 22063·CPF·Representa: Autor

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/PA 5465·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PADUA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 10246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:09

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 04/04/2022

03/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA RODRIGUES FILHO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 13:01

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0342402-70.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por ESTACON ENGENHARIA S.A em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, ajuizada originalmente na 3ª Vara de Execução Fiscal, com fito de anular os lançamentos tributários constantes no AInf nº 894-5/2005. Na inicial, sustenta a Auto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:30

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:09

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:14

Documentos

Despacho

•22/06/2016, 08:08

Decisão

•16/02/2018, 09:46

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 04/04/2022

03/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA RODRIGUES FILHO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 13:01

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0342402-70.2016.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por ESTACON ENGENHARIA S.A em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, ajuizada originalmente na 3ª Vara de Execução Fiscal, com fito de anular os lançamentos tributários constantes no AInf nº 894-5/2005. Na inicial, sustenta a Auto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:30

Julgado improcedente o pedido

07/02/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 11:52

Juntada de Certidão

13/01/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA RODRIGUES FILHO em 18/09/2020 23:59.

19/09/2020, 00:23

Decorrido prazo de HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA em 18/09/2020 23:59.

19/09/2020, 00:23

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 09/09/2020 23:59.

10/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:34

Outras Decisões

14/08/2020, 17:06

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 13:04

Expedição de Carta.

15/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 12:48

Juntada de certidão

30/01/2019, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2019, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:24

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 11/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:50

Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA LTDA em 24/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 20:00

Apensado ao processo 0020676-50.2015.8.14.0301

12/03/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2018, 15:50

Conclusos para decisão

06/03/2018, 11:30

Movimento Processual Retificado

06/03/2018, 11:30

Conclusos para decisão

02/03/2018, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2018, 09:46

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:31

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:01

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTACON ENGENHARIA LTDA(Leitura Automática)) em 06/09/16 *Referente ao evento Declarada incompetência(25/08/16)

06/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

26/08/2016, 12:35

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2016, 12:35

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTACON ENGENHARIA LTDA)

25/08/2016, 11:46

Evento Projudi: 16 - Declarada incompetência

25/08/2016, 11:46

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/08/2016, 09:32

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/08/2016, 09:32

Evento Projudi: 13 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/08/2016, 09:04

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ISABELA CARDOSO DA SILVA) em 29/06/16 *Referente ao evento Despacho(21/06/16)

29/06/2016, 11:29

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ISABELA CARDOSO DA SILVA) em 29/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/06/16)

29/06/2016, 09:32

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

22/06/2016, 08:08

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTACON ENGENHARIA LTDA)

22/06/2016, 08:08

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/06/2016, 15:17

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/06/2016, 14:15

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTACON ENGENHARIA LTDA)

21/06/2016, 14:15

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ)

21/06/2016, 14:15

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/06/2016, 14:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

15/06/2016, 19:06

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB18893NPA

15/06/2016, 19:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/06/2016, 19:06

Decisão

•10/03/2018, 15:50

Despacho

•28/03/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:48

Decisão

•14/08/2020, 17:06

Sentença

•07/02/2022, 09:14

Petição

•11/11/2025, 10:39