Embargos à Execução Fiscal 0813761-78.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.044.854,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de CRISTIANO REBELO ROLIM em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 12:33

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813761-78.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL oferecidos por ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, decorrente da Execução Fiscal nº 0701644-81.2016.8.14.0301, ajuizada pelo Embargado visando a cobrança de créditos de ISS relativos às competências fiscais de 01/2007 a 12/2009. Na inicial, alega a Embargante ser empresa prestadora

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de CRISTIANO REBELO ROLIM em 15/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2017, 09:52

Despacho

•01/09/2017, 14:44

17/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 12:33

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813761-78.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL oferecidos por ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, decorrente da Execução Fiscal nº 0701644-81.2016.8.14.0301, ajuizada pelo Embargado visando a cobrança de créditos de ISS relativos às competências fiscais de 01/2007 a 12/2009. Na inicial, alega a Embargante ser empresa prestadora

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:33

Julgado improcedente o pedido

07/02/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 12:08

Juntada de certidão

27/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 07:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:05

Conclusos para decisão

31/07/2018, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:11

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 13:01

Apensado ao processo 0701644-81.2016.8.14.0301

05/04/2018, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2017, 10:30

Movimento Processual Retificado

05/09/2017, 14:44

Conclusos para decisão

05/09/2017, 14:44

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:50

Juntada de certidão

05/09/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 14:44

Conclusos para despacho

30/08/2017, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2017, 12:54

Declarada incompetência

29/08/2017, 09:52

Conclusos para decisão

11/08/2017, 12:43

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 11:42

Decisão

•12/09/2017, 10:30

Decisão

•31/07/2018, 14:05

Sentença

•07/02/2022, 09:28