Embargos à Execução Fiscal 0818711-33.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.617,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ROSA DA ROCHA

OAB/RJ 123995·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO DANTAS

OAB/RJ 162658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Reu

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ROSA DA ROCHA

OAB/RJ 123995·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO DANTAS

OAB/RJ 162658·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:30

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/08/2017, 13:26

Decisão

•01/09/2017, 14:41

24/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:30

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:02

Juntada de despacho

28/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0818711-33.2017.8.14.0301 - PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0818711-33.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada sob ID n. 49398094, manejados por A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A (ID n. 50522213), com o objetivo de corrigir erro material, decorrente da indicação incorreta do número da ação de execução fiscal correspondente aos presentes embargos à execução. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública Muni

28/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2022, 08:31

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - CNPJ: 05.055.025/0001-06 (EMBARGADO)

27/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/03/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:05

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: (a) nul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0818711-33.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL oferecidos pelo A! BODYTECHPARTICIPAÇÕES LTDA em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, em decorrência da Execução Fiscal nº 0129289-33.2016.8.14.0301, ajuizada pelo Embargado em face de Belém Fitness Center, com fito de cobrar crédito de TLPL referente à competência fiscal de 2011. Em inicial, aduz a

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:36

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:00

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:00

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 13:22

Juntada de certidão

27/02/2019, 11:08

Apensado ao processo 0129289-33.2016.8.14.0301

13/02/2019, 10:59

Desapensado do processo 0129289-33.2016.8.14.0301

13/02/2019, 10:58

Apensado ao processo 0129289-33.2016.8.14.0301

13/02/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 22:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 09:22

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 01/12/2017 23:59:59.

05/05/2018, 01:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2017, 12:01

Conclusos para decisão

20/09/2017, 08:41

Movimento Processual Retificado

20/09/2017, 08:41

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:08

Juntada de certidão

13/09/2017, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2017, 14:41

Movimento Processual Retificado

01/09/2017, 09:27

Conclusos para decisão

01/09/2017, 09:27

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:30

Juntada de certidão

28/08/2017, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 13:26

Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:26

Movimento Processual Retificado

18/08/2017, 11:26

Conclusos para decisão

11/08/2017, 12:41

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 20:18

Decisão

•21/09/2017, 12:01

Sentença

•07/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:38

Sentença

•27/06/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:37

Despacho

•26/01/2023, 13:41

Despacho

•26/01/2023, 22:39

Despacho

•24/02/2023, 06:12

Despacho

•31/07/2023, 15:40

Despacho

•13/06/2024, 01:17

Decisão

•30/01/2025, 13:27

Decisão

•30/01/2025, 13:52

Decisão

•04/08/2025, 11:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/08/2017, 13:26

Decisão

•01/09/2017, 14:41

Decisão

•21/09/2017, 12:01

Sentença

•07/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:38

Sentença

•27/06/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:37

Despacho

•26/01/2023, 13:41

Despacho

•26/01/2023, 22:39

Despacho

•24/02/2023, 06:12

Despacho

•31/07/2023, 15:40

Despacho

•13/06/2024, 01:17

Decisão

•30/01/2025, 13:27

Decisão

•30/01/2025, 13:52

Decisão

•04/08/2025, 11:38

Decisão

•05/08/2025, 12:09