Execução de Título Judicial 0800275-20.2022.8.14.0020 - TJPA

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

30/04/2024, 09:14

Baixa Definitiva

30/04/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:43

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES REZEGUE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES REZEGUE em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:42

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0800275-20.2022.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) REQUERENTE Nome: BARBARA CHAVES REZEGUE Endereço: Av. São Benedito, 170, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: BARBARA CHAVES REZEGUE OAB: PA28553 Endereço: desconhecido REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial, proposta por BÁRBARA CHAVES REZEGUE, em face de ESTADO DO PARÁ, ambos devidamente qualificados aos autos. 2. Após certa tramitação, a exequente informou o recebimento dos valores referentes ao RPV nº. 03 (Ofício n 03/2023-RPV/GRP – Vara Única da Comarca de Gurupá), descontado o IRRF, e requereu o arquivamento do feito. É o relatório. Passo a decidir. 3. Compulsando os autos, verifico que a partir do pagamento do valor pleiteado é inegável reconhecer que houve perda do objeto deste processo, por não subsistir pretensão resistida, o que implica na perda superveniente do interesse de agir, condição da ação sem a qual é impossível manter seu prosseguimento. 4. Em outras palavras, não havendo mais interesse processual do polo ativo, porquanto o interessado não tem mais a necessidade da tutela jurisdicional, até porque não há efeito prático do provimento almejado, desaparece uma das condições da ação elencadas no art. 17 do CPC, o que acarreta a extinção do processo, na forma do art. 485, inc. VI, do CPC, conforme lição de Nelson Nery Júnior: O interesse processual se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar. (...) Caso existentes quando da propositura da ação, mas faltante uma delas durante o procedimento, há carência superveniente ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito. Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático (NERY JUNIOR, NELSON; ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. em e-book baseada na 17ª ed. impressa. São Paulo: Thomson Reuters, 2018). 5. Portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 6. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995). 7. Após o trânsito em julgado arquive os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta sentença servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela Vara Única de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 11:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/03/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES REZEGUE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800275-20.2022.8.14.0020 Decisão Vistos, etc, Trata-se de execução de honorários advocatícios promovida em face do ESTADO DO PARÁ, o qual, citado, apresentou embargos à execução. Julgados os embargos, e não tendo sido oferecido qualquer recurso contra a decisão, determinou-se a expedição de requi

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:02

Expedição de Precatório.

03/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 19/06/2023

27/06/2023, 15:03

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800275-20.2022.8.14.0020 Decisão Vistos, etc., Trata-se de embargos à execução apresentados pelo ESTADO DO PARÁ em face de execução proposta por BARBARA CHAVES DA SILVA. O embargante alega excesso de execução, uma vez que entende que parte da dívida exequenda já está em discussão nos autos do pro

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:38

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800275-20.2022.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Este juízo, de praxe, eventualmente nomeia advogados dativos para atuar em feitos judiciais em favor de pessoas desassistidas, ato por ato. Antes, contudo, de decidir, determino o retorno dos autos à Secretaria Judicial para o fim de certificar se os

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 02:47

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:11

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:17

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800275-20.2022.8.14.0020 Despacho Vistos etc., Ao exequente para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo executado. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Gurupá, data da assinatura no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz d

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 21:30

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de BARBIE CHAVES DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:26

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BARBIE CHAVES DA SILVA EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] AUTOS: 0800275-20.2022.8.14.0020 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc., Cite-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, na forma dos arts. 535 e 515, I do CPC. Expedientes necessários. Gurupá/PA, 27

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 01:49

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2022, 16:13

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 16:13

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES REZEGUE em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA CHAVES REZEGUE em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(88)