Execução Fiscal 0810615-87.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 46.988,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

O.N. MIRANDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de O.N. MIRANDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de O.N. MIRANDA - EPP em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:17

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O.N. MIRANDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0810615-87.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 151, VI do CPC, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento,

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de O.N. MIRANDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:19

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de O.N. MIRANDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de O.N. MIRANDA - EPP em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:17

Publicado Decisão em 02/08/2022.

Documentos

Despacho

•12/02/2021, 11:51

Despacho

•28/04/2021, 22:04

02/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O.N. MIRANDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0810615-87.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, com fulcro no art. 151, VI do CPC, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento,

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de O.N. MIRANDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:19

Juntada de identificação de ar

03/01/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição

20/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:31

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:52

Juntada de Certidão

30/04/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 22:22

Expedição de Carta de ordem.

23/03/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:34

Despacho

•05/05/2021, 21:31

Despacho

•12/05/2021, 10:08

Despacho

•08/06/2021, 10:15

Decisão

•28/07/2022, 12:22

Decisão

•29/07/2022, 09:00