Execução de Título Extrajudicial 0851040-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.649,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:11

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:59

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 04/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:19

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 13:25

Decisão

•29/07/2022, 09:24

27/02/2026, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:11

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:59

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 04/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:48

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:16

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2025, 08:12

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:45

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:36

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 08:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:37

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.

21/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 13:04

Concedida a Medida Liminar

18/08/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:22

Juntada de intimação de pauta

11/07/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA A INICIAL. GRUPO DE CONSÓRCIO. JUNTADA DE VIA ORIGINAL DO CONTRATO DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Embora o contrato de participação de consórcio seja título executivo extrajudicial (art. 10, §6º da Lei Nº 11.795/2008), a ele não foi conferido atributo da circularidade, tal qual como ocorreu com a cédula de crédito bancário (art. Art. 29, §1º da Lei Nº 10.931/2004), estando dispensada a apresentação do original para embasar a ação de busca e apreensão. 2. Recurso conhecido e provido, à unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 23:00

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0851040-25.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte requerida/apelada a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 8 de abril de 2024. NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 20:11

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 04:33

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Processo Cível Nº: 0851040-25.2022.8.14.0301. Decisão Trata-se de Embargos de Declaração interpostos (ID nº 104007683), acoimando de contraditório o decisum proferido em ID nº 103392049. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Não está com razão a parte embargante, pois o instrumento processual adequado para análise do pretendido é a via recursal, não havendo qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, mas não lhe dou provimento. Assim, permanece a decisão tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital R

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:36

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:58

Decorrido prazo de CLEBERSON PINHEIRO PENA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:46

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0851040-25.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 16 de novemb

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:58

Indeferida a petição inicial

31/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:01

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: CLEBERSON PINHEIRO PENA Nome: CLEBERSON PINHEIRO PENA Endereço: Passagem Vitória Régia, 12, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-275 DECISÃO Retire do processo qualquer sigilo que não tenha sido determinado por este juízo. Para efeitos da ação de busca e apreensão, deve esta s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0851040-25.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

22/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:47

Juntada de Relatório

22/06/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 12:18

Sentença

•31/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:49

Sentença

•11/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:21

Acórdão

•25/06/2024, 15:12

Decisão

•18/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/07/2022, 13:25

Decisão

•29/07/2022, 09:24

Sentença

•31/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:49

Sentença

•11/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:21

Acórdão

•25/06/2024, 15:12

Decisão

•18/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:22

Sentença

•01/09/2025, 19:45

Despacho

•28/01/2026, 11:06

Despacho

•04/02/2026, 14:15