Execução Fiscal 0006707-80.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2006

Valor da Causa

R$ 9.278.686,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CERVEJARIA BELCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:07

Desentranhado o documento

03/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de reconvenção

02/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:11

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:38

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:07

Desentranhado o documento

03/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de reconvenção

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 08:36

Sentença

•21/01/2025, 13:31

02/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:11

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:38

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:11

Juntada de Petição de contestação

27/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:04

Publicado Certidão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006707-80.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CERVEJARIA BELCO S/A CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0006707-80.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que mani Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/03/2022, 10:29

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 13:15

Remessa

06/12/2021, 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte CERVEJARIA BELCO S/A (4163753) no processo 00067079220068140301.

02/12/2021, 10:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CERVEJARIA BELCO S/A no processo 00067079220068140301.

02/12/2021, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067079220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/12/2021, 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte CERVEJARIA BELCO S/A (4163753) no processo 00067079220068140301.

02/12/2021, 09:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00067079220068140301.

02/12/2021, 09:46

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2019, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2019, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 15:41

Remessa

20/09/2019, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2018, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2018, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2018, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 08:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2018, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2018, 15:29

Remessa

09/04/2018, 15:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2018, 16:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2018, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 15:14

Remessa

09/05/2017, 15:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:43

OUTROS

07/10/2014, 11:26

OUTROS

01/10/2014, 12:46

OUTROS

03/07/2014, 11:38

OUTROS

24/06/2014, 13:18

OUTROS

23/01/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2013, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2013, 14:35

Remessa

18/12/2013, 14:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2013, 08:12

A SECRETARIA

14/11/2013, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2013, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 11:31

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:57

EM CONCLUSÃO

19/04/2013, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2013, 13:02

CONCLUSO EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 07:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2013, 08:33

Remessa

17/01/2013, 08:33

AO CURADOR DE AUSENTES

30/11/2012, 13:56

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/11/2012, 14:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:27

A SECRETARIA

02/03/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 12:54

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

17/02/2011, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2011, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2011, 11:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/02/2011, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

31/01/2011, 14:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

31/01/2011, 12:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

31/01/2011, 12:07

À UNAJ

27/01/2011, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2011, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2011, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2010, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 10:31

Remessa

17/12/2010, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2010, 14:32

VISTA AO PROCURADOR

11/11/2010, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2010, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2010, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 12:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/11/2010, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 08:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 19 - PEDIDO EDITAL

02/02/2010, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 103 - AG MANIF EXEQUENTE

23/11/2009, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2009, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2009, 11:54

VINCULAÇÃO

17/11/2009, 08:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091123068

16/11/2009, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 12:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:16

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 55 - DESP ORDINATÓRIO

23/06/2009, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 10:39

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 123 - AG CONCLUSÃO

28/04/2009, 08:51

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 03

07/04/2009, 11:21

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 11:03

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 5.926.133,21 - Justificativa : informação de fls. 33 a 35 dos autos

07/04/2009, 10:33

PROVIDENCIAR CITACAO - MESA MARGARETE P/ PROV. CARTA DE ECITAÇÃO

07/04/2009, 10:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 72 - AG CONCLUSÃO

12/05/2008, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/04/2008, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/04/2008, 13:04

VINCULAÇÃO

10/04/2008, 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081027608

09/04/2008, 19:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 02 - FAZ

17/03/2008, 14:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA;

14/03/2008, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 02 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - 456/07

20/06/2007, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 14:25

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 11:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

23/05/2007, 10:49

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

23/05/2007, 10:49

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

18/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

26/04/2007, 12:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 60 - FAZ ESTADUAL

11/01/2007, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/01/2007, 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/01/2007, 15:23

VINCULAÇÃO

09/01/2007, 12:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/01/2007, 12:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071000402

08/01/2007, 12:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - CX 001 - FAZ EST

04/05/2006, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2006, 10:25

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG.DEVOLVUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA-CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

19/04/2006, 09:01

AO JUIZO DEPRECANTE. - Carta Precatória remetida a Comarca de São Paulo para cumprimento. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.

18/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 01 - PROV. OUTROS

07/04/2006, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2006, 11:07

CITACAO

05/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

04/04/2006, 06:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ADEMAR GOMES EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

04/04/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

31/03/2006, 09:46

Sentença

•14/03/2025, 07:38