Procedimento Comum Cível 0038172-68.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.888,37

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 14/03/2025

05/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 23:51

Decorrido prazo de LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:25

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 14/03/2025

05/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/02/2022, 12:05

Documento de Migração

•22/02/2022, 12:05

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Acessibilidade

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25/02/2025, 23:51

Decorrido prazo de LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:25

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:59

Juntada de identificação de ar

19/08/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:11

Juntada de Carta

23/06/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respecti PROCESSO 0038172-68.2010.8.14.0301

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:03

Processo migrado do sistema Libra

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00381728820108140301: - O asssunto 10342 foi removido. - Justificativa: COBRANÇA C/C AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00381726820108140301.

04/02/2022, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00381728820108140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 7698. - Justificativa: COBRANÇA C/C AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00381726820108140301.

04/02/2022, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2022, 11:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/02/2022, 11:59

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 15:41

Remessa

19/02/2021, 11:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

04/11/2019, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 08:42

Remessa

30/10/2019, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2019, 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/11/2018, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/11/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 10:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.157

10/10/2018, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/10/2018, 09:51

À DISTRIBUIÇÃO

04/10/2018, 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES (3870605) no processo 00381728820108140301.

01/10/2018, 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (26405824), que representa a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES (3870605) no processo 00381728820108140301.

01/10/2018, 12:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/09/2018, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2018, 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2018, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2018, 11:29

Remessa

06/08/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2018, 11:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 08:00

AGUARDANDO JUNTADA

20/07/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2018, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180283339290

13/07/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2018, 13:57

Remessa

13/07/2018, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2018, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180283336089

13/07/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2018, 13:56

Remessa

13/07/2018, 13:55

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - SAÍDA TEMPORÁRIA - DRA JULIANA NEGRÃO - OAB 21591, TELF 982349009 - PROC COM I VOL E 134 FLS

03/07/2018, 09:28

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2018, 13:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2018, 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES (3870605) no processo 00381728820108140301.

26/06/2018, 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES (3870605) no processo 00381728820108140301.

26/06/2018, 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES no processo 00381728820108140301.

26/06/2018, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES (3870605) no processo 00381728820108140301.

26/06/2018, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte LUIS DE NAZARE BRAGA DE SALES (3870605) no processo 00381728820108140301.

26/06/2018, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 15:46

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2017, 11:32

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 11:48

AGUARDANDO JUNTADA

01/08/2016, 12:08

OUTROS

25/05/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2016, 10:50

AGUARDANDO JUNTADA

06/04/2016, 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/04/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2015, 10:35

Remessa

03/11/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 15:55

Remessa

27/08/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

11/06/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

11/06/2015, 10:44

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

11/06/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

09/06/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

09/06/2015, 10:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

09/06/2015, 10:01

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

12/05/2015, 08:34

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

12/05/2015, 08:34

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

11/05/2015, 09:40

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

11/05/2015, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2015, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2015, 09:24

Remessa

25/03/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 09:24

OUTROS

16/03/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 09:38

Remessa

14/11/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 09:37

Remessa

14/11/2014, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2014, 13:42

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC. ADRIANA MOREIRA ROCHA (IGEPREV)

30/09/2014, 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2014, 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2014, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2014, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/09/2014, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

04/09/2014, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

01/09/2014, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 10:27

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

29/08/2014, 10:27

OUTROS

26/06/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 08:21

Remessa

21/05/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 08:21

OUTROS

07/04/2014, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2014, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

11/11/2013, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

11/11/2013, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 18:12

Remessa

21/10/2013, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 18:12

OUTROS

18/09/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2013, 11:14

Remessa

17/09/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2013, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2013, 17:44

Remessa

19/06/2013, 17:44

OUTROS

15/04/2013, 10:32

OUTROS

15/04/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2013, 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/04/2013, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2013, 09:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2013, 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2013, 09:12

AGUARDANDO REMESSA MP

22/02/2013, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2013, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2013, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

15/02/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 14:50

Remessa

05/02/2013, 14:50

OUTROS

18/12/2012, 10:30

OUTROS

28/11/2012, 11:24

OUTROS

18/10/2012, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2012, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2012, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/09/2012, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2012, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2012, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2012, 13:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/09/2012, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2012, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2012, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2012, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

03/09/2012, 19:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2012, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2012, 14:01

Remessa - of.729/2012 proc.201230116308

13/08/2012, 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/07/2012, 14:15

OUTROS

19/06/2012, 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/05/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 10:23

Remessa

29/05/2012, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/05/2012, 12:04

VISTAS AO ADVOGADO

16/05/2012, 08:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/05/2012, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2012, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2012, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2012, 12:58

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

25/04/2012, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2012, 11:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/03/2012, 08:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA (1346007) no processo 00381728820108140301.

27/03/2012, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2012, 13:49

AGUARDANDO MANDADO

27/02/2012, 14:56

AGUARDANDO MANDADO

10/01/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2011, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2011, 15:05

Remessa

14/12/2011, 15:05

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2011, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2011, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES para : SERGIO LUIS MENDES DE ARAUJO PINTO

17/11/2011, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES

17/11/2011, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL

16/11/2011, 12:56

AGUARDANDO MANDADO

16/11/2011, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2011, 08:35

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

16/11/2011, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2011, 13:30

Remessa

30/09/2011, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2011, 13:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/09/2011, 13:05

PREPARACAO DE MANDADO

16/09/2011, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

16/09/2011, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2011, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2011, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2011, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2011, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2011, 17:00

Remessa

30/08/2011, 17:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2011, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2011, 13:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2011, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2011, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2011, 11:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/06/2011, 10:02

OUTROS

02/06/2011, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2011, 08:26

Remessa

24/05/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2011, 08:23

Remessa

20/05/2011, 08:23

AGUARDANDO CUSTAS

05/05/2011, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2011, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2011, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2011, 09:19

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/02/2011, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2010, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2010, 10:25

Remessa

10/12/2010, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

30/09/2010, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/09/2010, 08:26

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:28

Decisão

•19/05/2023, 12:46

Despacho

•29/05/2024, 11:42

Sentença

•27/01/2025, 10:56

Sentença

•27/01/2025, 12:41