Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000467-55.2019.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

LILIANE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LILIANE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEANDRO LEAL EVANGELISTA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:23

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:18

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 09:37

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/08/2023 10:30 Vara Única de Mojú.

30/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:25

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 15:33

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:41

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 21:23

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•13/10/2021, 12:52

Decisão

•11/12/2021, 10:11

10/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:18

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 09:37

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/08/2023 10:30 Vara Única de Mojú.

30/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:25

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 15:33

Juntada de Ofício

28/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 10:30 Vara Única de Mojú.

28/06/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 13:26

Desentranhado o documento

14/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 23/11/2022 10:30 Vara Única de Mojú.

05/12/2022, 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 10:30 Vara Única de Mojú.

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 17/02/2022 10:00 Vara Única de Mojú.

17/02/2022, 16:15

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estatui o art. 397 do CPP, verbis: “Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente”. Nenhuma dessas circunstâncias foi alegada ou

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 23:43

Juntada de Ofício

07/02/2022, 23:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 23:28

Juntada de Ofício

07/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2022 10:00 Vara Única de Mojú.

07/02/2022, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2021, 10:11

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

13/10/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004675520198140031: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00099/2018.000176-0 para 0009920180001760. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: DENÚNCIA DO MP - ART. 307, DO CPB. - Ação Coletiva: N.

13/10/2021, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 10:47

AO SETOR DE ARQUIVO - Arquivamento de TCO em virtude de apresentação de Denuncia

13/10/2021, 10:45

AO SETOR DE ARQUIVO

13/10/2021, 10:39

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

13/10/2021, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2021, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/10/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/10/2021, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2021, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210219697249

06/10/2021, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2021, 13:00

Remessa - Juntada (Penal) o acusado por intermédio da DPE, pelo defensor signatário APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.

06/10/2021, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2021, 13:00

VISTAS AO DEFENSOR

13/09/2021, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:45

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

10/09/2021, 11:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

22/07/2021, 11:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/07/2021, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2021, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

19/07/2021, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/07/2021, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO

19/07/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 09:07

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

19/07/2021, 09:07

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

19/07/2021, 09:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/07/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 09:16

CITACAO - CITACAO

14/07/2021, 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2019, 16:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2019, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 13:55

Denúncia - Denúncia

04/04/2019, 13:55

CONCLUSOS

26/03/2019, 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/03/2019, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000467-55.2019.8.14.0031 em distribuição por continuidade

22/03/2019, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

22/03/2019, 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2019, 13:05

VISTAS AO PROMOTOR

08/03/2019, 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/03/2019, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2019, 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2019, 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2019, 14:45

CONCLUSOS

31/01/2019, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2019, 14:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2019, 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

17/01/2019, 16:31

Despacho

•02/09/2022, 11:24

Despacho

•05/12/2022, 12:02

Sentença

•30/08/2023, 09:37

Sentença

•10/11/2023, 14:18