Ação Penal - Procedimento Sumário 0013691-22.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA PEREIRA

Reu

RAQUEL SOUZA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA SILVA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA SILVA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA SILVA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:38

Juntada de Ofício

29/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:29

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA SILVA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA SILVA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:44

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA SILVA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:38

Juntada de Ofício

29/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 09:47

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0013691-22.2016.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de LEANDRO DA SILVA PEREIRA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9º do CPB. O fato aconteceu em 01/04/2015. Vê-se que já se passaram aproximadamente 08 (oito) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a instrução do feito, uma ve

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:11

Extinta a punibilidade por prescrição

19/04/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:50

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0013691-22.2016.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO DA SILVA PEREIRA (REU)

29/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 10:39

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 17:39

Remessa

19/11/2021, 08:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2018, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2018, 08:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2018, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2018, 11:57

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

07/02/2018, 11:57

VISTAS AO PROMOTOR

26/01/2018, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2018, 12:19

VISTAS AO PROMOTOR

25/01/2018, 12:18

VISTAS AO PROMOTOR

25/01/2018, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/08/2017, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 09:22

CITACAO - CITACAO

13/06/2017, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2017, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2017, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

18/05/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 13:29

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2017, 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2017, 12:36

VISTAS AO PROMOTOR

25/04/2017, 07:19

AGUARDANDO REMESSA MP

24/04/2017, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2017, 11:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/04/2017, 11:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/04/2017, 16:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/04/2017, 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/03/2017, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

30/03/2017, 08:15

MANDADO(S) A CENTRAL

29/03/2017, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2017, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:55

CITACAO - CITACAO

29/03/2017, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/03/2017, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170081446837

03/03/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 10:08

Remessa - dr,mario brasil-mp

03/03/2017, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2017, 11:15

VISTAS AO PROMOTOR

10/02/2017, 12:57

VISTAS AO PROMOTOR

09/02/2017, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2017, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2016, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2016, 13:00

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2016, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2016, 09:27

VISTAS AO PROMOTOR

21/11/2016, 07:56

AGUARDANDO REMESSA MP

18/11/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2016, 09:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/11/2016, 09:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2016, 18:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2016, 18:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2016, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES para : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA

01/09/2016, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2016, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES

01/09/2016, 10:41

MANDADO(S) A CENTRAL

31/08/2016, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2016, 09:26

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

31/08/2016, 09:25

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

31/08/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 10:16

CITACAO - CITACAO

29/08/2016, 10:16

Denúncia - Denúncia

29/08/2016, 10:16

CONCLUSOS

21/07/2016, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2016, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2016, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2016, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2016, 11:16

Remessa - MP DR MARIO R V BRASIL

08/07/2016, 11:16

VISTAS AO PROMOTOR

15/06/2016, 08:55

AGUARDANDO REMESSA MP

10/06/2016, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

09/06/2016, 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/06/2016, 12:37

Sentença

•19/04/2023, 12:11