Ação Penal - Procedimento Sumário 0015796-74.2013.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MIGUEL JOAO CHAMONT NETO

Reu

ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:50

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de MIGUEL JOAO CHAMONT NETO em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:36

Juntada de Ofício

28/06/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:52

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:50

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE AGUIAR em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de MIGUEL JOAO CHAMONT NETO em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•23/12/2021, 11:47

Documento de Migração

•23/12/2021, 11:47

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:36

Juntada de Ofício

28/06/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:52

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0015796-74.2013.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MIGUEL JOÃO CHAMON NETO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9º do CPB. O fato aconteceu em 07/01/2012. Vê-se que já se passaram aproximadamente 10 (dez) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a instrução do feito, uma vez

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:53

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:38

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0015796-74.2013.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

01/08/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MIGUEL JOAO CHAMONT NETO (REU)

29/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 11:47

REMESSA INTERNA

19/10/2021, 10:31

Remessa

14/10/2021, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2021, 07:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/11/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2018, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2018, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2018, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 09:46

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

06/07/2018, 09:46

VISTAS AO PROMOTOR

20/06/2018, 12:59

AGUARDANDO REMESSA MP

19/06/2018, 07:37

AGUARDANDO REMESSA MP

18/06/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 07:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/06/2018, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/06/2018, 09:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/06/2018, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/06/2018, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2018, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/05/2018, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

24/05/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 13:54

CITACAO - CITACAO

18/05/2018, 13:54

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

18/05/2018, 13:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

18/05/2018, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2018, 14:06

Remessa - MP. DA MULHER- DR. FRANKLIN PRADO/PJ

15/05/2018, 14:06

VISTAS AO PROMOTOR

04/05/2018, 08:09

AGUARDANDO REMESSA MP

02/05/2018, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2018, 11:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/05/2018, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 13:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2018, 13:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/04/2018, 13:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/04/2018, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/04/2018, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA

10/04/2018, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2018, 13:46

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

10/04/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 13:46

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

10/04/2018, 13:45

CITACAO - CITACAO

10/04/2018, 13:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM ANDAMENTO

10/04/2018, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2018, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 11:24

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

05/04/2018, 11:24

VISTAS AO PROMOTOR

23/03/2018, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2018, 10:23

VISTAS AO PROMOTOR

22/03/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/02/2017, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2017, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2017, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2017, 09:21

Remessa - MINISTERIO PUBLICO DA MULHER

31/01/2017, 09:21

VISTAS AO PROMOTOR

17/01/2017, 09:06

VISTAS AO PROMOTOR

16/01/2017, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2017, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2016, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2016, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 11:24

Remessa - dr,mario brasil-mp

23/09/2016, 11:24

VISTAS AO PROMOTOR

08/09/2016, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2015, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2014, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 09:24

CITACAO - CITACAO

23/05/2014, 09:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/05/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/04/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2014, 07:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

02/04/2014, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2014, 14:48

Remessa - DENUNCIA

06/03/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2014, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2014, 14:28

Remessa

06/03/2014, 14:28

VISTAS AO PROMOTOR

10/02/2014, 08:51

AGUARDANDO REMESSA MP

07/02/2014, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2013, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2013, 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2013, 13:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - REGINA MARIA BELEZA TAVARES (4100408) do processo 00157967420138140401.

16/09/2013, 13:19

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

16/09/2013, 13:18

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20130266899490 conforme CA 117329.

16/09/2013, 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/09/2013, 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/09/2013, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA

06/09/2013, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/09/2013, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL

05/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 09:53

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

05/09/2013, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 10:18

Denúncia - Denúncia

19/08/2013, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2013, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2013, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2013, 13:29

Remessa - M.P

07/08/2013, 13:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2013, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/07/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 11:37

AGUARDANDO REMESSA MP

19/07/2013, 12:29

AGUARDANDO REMESSA MP

10/07/2013, 12:24

AGUARDANDO REMESSA MP

10/07/2013, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA

10/07/2013, 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/07/2013, 10:11

Decisão

•29/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:44

Sentença

•14/04/2023, 10:06