Execução Fiscal 0010690-38.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.718,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEI AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Autor

NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO

CPF

Reu

C & N COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de C & N COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:50

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:38

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:28

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de C & N COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/04/2021, 09:39

Despacho

•18/05/2022, 09:53

02/11/2025, 18:50

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:38

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:28

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:33

Juntada de identificação de ar

15/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de C & N COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:03

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2023, 12:08

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de C & N COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 05:10

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, Nº 1303, Batista Campos, BEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0010690-38.2016.8.14.0010

01/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:39

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de NORMA DO SOCORRO CARDOSO LOBATO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DIAS LOURENCO em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

17/06/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

05/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:28

Juntada de Certidão

14/09/2021, 11:27

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00106903820168140010: - Ação Coletiva: N.

05/04/2021, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2020, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2020, 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 18:12

CONCLUSOS

16/03/2020, 15:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2020, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2020, 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2020, 15:55

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

10/03/2020, 15:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/03/2020, 15:55

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2020, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2020, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

18/02/2020, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:50

CITACAO - CITACAO

18/02/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:02

CITACAO - CITACAO

17/02/2020, 15:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2020, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2020, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/02/2020, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:53

OUTROS

14/02/2020, 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/11/2019, 10:00

A SECRETARIA

09/11/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2019, 12:17

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:44

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190138088822

11/04/2019, 08:47

Remessa

11/04/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190138076794

11/04/2019, 08:44

Remessa

11/04/2019, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/02/2019, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

14/02/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2019, 09:09

OUTROS

12/02/2019, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2018, 09:27

A SECRETARIA - Cumprir despacho de fls. 66.

24/10/2018, 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/10/2018, 11:30

A SECRETARIA

28/09/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 16:52

A SECRETARIA

15/09/2016, 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2016, 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

13/09/2016, 12:16

Despacho

•29/07/2022, 11:38

Despacho

•12/09/2023, 10:24

Despacho

•02/10/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:03

Despacho

•15/01/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 16:36

Sentença

•11/09/2025, 14:38