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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 416.310,03

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MUNIZ VASCO

OAB/PA 23861·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR

OAB/PA 17625·CPF·Representa: Autor

IARA CARDOSO SOUSA

OAB/PA 20093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•30/05/2019, 13:24

Decisão

•12/08/2019, 09:13

11/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:16

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59.

14/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/05/2024, 16:21

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:07

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, 1201, Avenida Governador Magalhães Barata, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 REQUERIDO: Nome: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 105, sala 1712, Cidade Monções, SãO PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Anulação, Contratos Administrativos] PROCESSO Nº:0824082-07.2019.8.14.0301

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:53

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 10:23

Desentranhado o documento

20/10/2023, 10:23

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de contestação

05/10/2023, 20:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:13

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:56

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Cosanpa-Companhia de Saneamento do Pará, 1201, Avenida Governador Magalhães Barata, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 REQUERIDO: Nome: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Estrada do Guandu do Sena, 316, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21853-032 D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Anulação, Contratos Administrativos] PROCESSO Nº: 0824082-07.2019.8.14.0301

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:06

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:01

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 REQUERIDO: Nome: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Estrada do Guandu do Sena, 316, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21853-032 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Anulação, Contratos Administrativos] PROCESSO Nº:0824082-07.2019.8.14.0301 Intime-se pessoalmente o requeren

17/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, § 2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada do Aviso de Recebimento ID 47476574, requerendo o que entender necessário e recolhendo a(s) respectiva(s) custa(s), se não estiver sob a égide da justiça gratuita. Belém, 17 de janeiro de 2022

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:55

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 13:42

Juntada de Informações

26/11/2021, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:14

Outras Decisões

11/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:52

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 09:41

Juntada de relatório de custas

24/06/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2019, 11:08

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:13

Declarada incompetência

30/05/2019, 13:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

28/05/2019, 17:35

Juntada de certidão

20/05/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:18

Decisão

•11/09/2020, 13:04

Decisão

•21/09/2020, 09:14

Decisão

•02/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:03

Decisão

•17/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:55

Despacho

•30/03/2023, 12:11

Despacho

•16/05/2023, 10:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/05/2019, 13:24

Decisão

•12/08/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:18

Decisão

•11/09/2020, 13:04

Decisão

•21/09/2020, 09:14

Decisão

•02/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:03

Decisão

•17/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:55

Despacho

•30/03/2023, 12:11

Despacho

•16/05/2023, 10:27

Despacho

•16/05/2023, 11:32

Decisão

•29/06/2023, 11:32

Despacho

•10/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:07

Despacho

•18/07/2025, 14:05

Decisão

•09/02/2026, 11:29