Ação Penal - Procedimento Sumário 0812821-31.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

ROBERTO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

CLEUMA PIMENTA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

15/04/2024, 08:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 11:00

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

27/03/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

14/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 11:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

14/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:11

Todas as movimentações(82)

Juntada de identificação de ar

15/04/2024, 08:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 11:00

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:38

27/03/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

14/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 11:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

14/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 11:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

11/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

11/09/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 23:36

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 23:36

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

05/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

22/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de CLEUMA PIMENTA VIEIRA em 20/03/2023 23:59.

23/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/11/2022, 19:53

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0812821-31.2022.8.14.0401 DECISÃO ROBERTO DA COSTA SILVA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 79607318, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código d

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:25

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SILVA em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA SILVA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:46

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 02:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/08/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0812821-31.2022.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de ROBERTO DA COSTA SILVA, por incurso no delito previsto no art. 147 do CP. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:50

Recebida a denúncia contra ROBERTO DA COSTA SILVA - CPF: 928.649.102-68 (INDICIADO)

29/07/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de denúncia

28/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:36

Distribuído por dependência

19/07/2022, 19:21

Decisão

•29/07/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:20

Decisão

•17/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:54

Despacho

•22/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:38

Despacho

•11/09/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:56

Despacho

•14/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:50

Sentença

•27/03/2024, 11:05

Sentença

•01/04/2024, 11:00