Execução Fiscal 0827824-11.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.294,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:42

Apensado ao processo 0904273-29.2025.8.14.0301

05/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 21/11/2024

13/01/2025, 10:37

Baixa Definitiva

13/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:36

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:57

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:42

Apensado ao processo 0904273-29.2025.8.14.0301

05/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 21/11/2024

13/01/2025, 10:37

Baixa Definitiva

13/01/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•03/10/2017, 12:28

Despacho

•27/08/2020, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:36

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 10:51

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 03:22

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:14

Desentranhado o documento

31/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:46

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: BANCO GMAC S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827824-11.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Em garantia ao princípio da razoável duração do processo, defiro o pedido de ID 75682288, pelo que determino a conversão do depósito existente na subconta deste processo em favor do Estado do Pará, em sua Conta Única BANPARÁ, Ag.015, Conta nº 188.072-1, CNPJ nº 05.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:40

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: BANCO GMAC S.A. DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827824-11.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 43517515 dos presentes autos, onde o executado informa a realização do depósito integral do valor da dívida em comento. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

30/08/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição

08/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 22:23

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 11:51

Juntada de Certidão

08/04/2019, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 08:54

Juntada de identificação de ar

21/08/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:28

Conclusos para despacho

03/10/2017, 08:10

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 15:43

Despacho

•29/07/2022, 10:20

Despacho

•29/07/2022, 13:48

Decisão

•19/07/2023, 09:45

Decisão

•27/07/2023, 08:40

Despacho

•15/02/2024, 12:17

Despacho

•11/03/2024, 13:29

Decisão

•13/05/2024, 12:37

Decisão

•28/05/2024, 13:42

Despacho

•27/08/2024, 12:55

Despacho

•30/08/2024, 13:14

Sentença

•04/09/2024, 10:51

Sentença

•02/10/2024, 13:15