Execução Fiscal 0000261-21.2011.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 77.761,93

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

EDILSON DA COSTA ALVES

CPF

Autor

EZAQUIEL SILVA DA SILVA

CPF

Reu

ALMEIDA LIMA E SILVA LTDA EPP

Reu

S. I. SERRUYA COMERCIO EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.

09/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:28

Decorrido prazo de EZAQUIEL SILVA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E SILVA LTDA EPP em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 10:37

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.

09/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:51

09/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:28

Decorrido prazo de EZAQUIEL SILVA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALMEIDA LIMA E SILVA LTDA EPP em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 10:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

30/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º, do art. 1º do Prov. nº 006/2009-CJCI, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, ficam as partes devidamente intimadas de que o presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunt

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:40

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002614020118140096: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002612120118140096.

23/02/2022, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002614020118140096: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002612120118140096.

23/02/2022, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002614020118140096: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002612120118140096.

23/02/2022, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002614020118140096: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002612120118140096.

23/02/2022, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2022, 14:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/02/2022, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2022, 12:25

A EQUIPE TECNICA

19/01/2022, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2021, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2021, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2021, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/10/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/10/2021, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

13/01/2021, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278045514

03/12/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 14:21

Remessa

03/12/2020, 14:21

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2020, 14:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/03/2020, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 14:50

OUTROS

02/03/2020, 10:48

A SECRETARIA

02/03/2020, 10:48

OUTROS

07/11/2019, 08:44

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

07/11/2019, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002614020118140096: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7409 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

07/11/2019, 08:31

OUTROS

19/09/2019, 12:01

OUTROS

13/05/2019, 10:04

OUTROS

21/01/2019, 09:36

OUTROS

22/10/2018, 12:35

CARTA PRECATÓRIA

26/06/2018, 10:52

PRECATORIA - AGUARDANDO RETORNO

16/06/2018, 17:25

CARTA PRECATÓRIA

15/06/2018, 17:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/12/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2017, 12:44

OUTROS

25/04/2017, 08:51

OUTROS

30/01/2017, 12:01

OUTROS

23/06/2016, 11:42

OUTROS

25/04/2016, 13:54

OUTROS

25/04/2016, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 12:21

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

31/03/2016, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2016, 08:41

OUTROS

26/01/2016, 11:08

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2016, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/10/2015, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 12:43

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/10/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 12:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/10/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/10/2015, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2014, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

26/06/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO

26/02/2014, 13:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/11/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 09:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/11/2013, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2013, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2013, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 11:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

09/05/2013, 12:48

PROVIDENCIAR A. R.

17/04/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 09:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/04/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 10:30

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/04/2013, 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/04/2013, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2013, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2013, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2012, 10:08

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002614020118140096.

05/10/2012, 09:56

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

07/12/2011, 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2011, 10:51

VISTA AO PROCURADOR - Procuraroria Geral do Estado- Procuradoria Fiscal de Castanhal Of. 730/2011 CJ de 21/10/2011.. Recebido por: ERIKA KESIA DE LIMA - Secretaria de Sao Francisco do Para.

26/10/2011, 09:22

PROVIDENCIAR A. R.

21/10/2011, 07:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/09/2011, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2011, 05:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: HANA RASEC BARBOSA E SILVA - Secretaria de Sao Francisco do Para.

25/08/2011, 08:21

DESPACHO

25/08/2011, 06:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2011, 06:22

AGUARDANDO MANDADO

01/08/2011, 07:35

OUTROS

26/07/2011, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2011, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2011, 08:32

DESPACHO

22/06/2011, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2011, 07:42

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: HANA RASEC BARBOSA E SILVA - Vara Unica Sao Francisco do Para.

22/06/2011, 07:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 96001 - Vara Unica Sao Francisco do Para . Usuario: 883485042

21/06/2011, 07:10

Despacho

•26/04/2023, 19:45

Despacho

•20/02/2024, 08:55