Execução Fiscal 0001476-82.2014.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.456.408,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PARA SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

IRACEMA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE DOS ANJOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de PARA SERVICOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de PARA SERVICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de PARA SERVICOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:54

Decisão

•13/04/2023, 09:42

26/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:20

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGAS DU PONTO LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de PARA SERVICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 07:23

Conclusos para decisão

30/07/2025, 20:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:21

Juntada de identificação de ar

15/01/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

01/01/2025, 08:18

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

25/12/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

24/12/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:09

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:33

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 11/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:22

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:21

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:40

Desentranhado o documento

12/04/2023, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:59

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:57

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: ATACDAO FERREIRA COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao E Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0001476-82.2014.8.14.0013

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:00

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:49

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:33

CONCLUSOS

16/03/2020, 14:30

CONCLUSOS

11/03/2019, 08:22

CONCLUSOS

21/01/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2018, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180283042470

13/07/2018, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2018, 12:47

Remessa

13/07/2018, 12:47

CONCLUSOS

21/06/2018, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2018, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180183766753

08/05/2018, 12:08

Remessa

08/05/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/03/2018, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2018, 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:53

CONCLUSOS

30/10/2017, 08:59

CONCLUSOS

24/04/2017, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2017, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2017, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2017, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2017, 11:11

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2017, 14:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160226990148

09/06/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2016, 11:03

Remessa

09/06/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2016, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/10/2015, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2015, 16:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 20:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2015, 19:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 19:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2015, 09:13

CONCLUSOS

17/07/2015, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 10:31

JUNTADA DE DOCUMENTOS

15/05/2015, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2015, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇAO FISCAL - PRATELEIRA C.

26/08/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 09:35

Remessa - Recebido via correios pela Secretaria do Fórum.

06/08/2014, 09:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 12:32

OUTROS

22/05/2014, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/05/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2014, 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2014, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2014, 15:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2014, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 11:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/04/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03- PRATELEIRA 05- 5-A.

27/03/2014, 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014768220148140013: - Observação removida.

27/03/2014, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

25/03/2014, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2014, 14:34

Decisão

•17/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:25

Despacho

•29/08/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:21

Decisão

•31/07/2025, 07:23

Decisão

•25/09/2025, 11:28