Apelação / Remessa Necessária 0802041-53.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 72.081,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Consignação em Pagamento · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Consignação em Pagamento · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Autor

VILAS BOAS, LOPES E FRATTARI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Autor

VILAS BOAS, LOPES E FRATTARI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Reu

VILAS BOAS, LOPES E FRATTARI ADVOGADOS

CNPJ

Reu

THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

SALOBO METAIS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:05

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:49

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:05

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•10/04/2019, 12:07

Decisão

•29/06/2019, 10:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABÁ (APELADO) e não-provido

13/11/2025, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

03/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

05/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

29/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:21

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de parecer

20/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 01:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2021, 23:10

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:21

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 08:19

Recebidos os autos

29/04/2021, 22:33

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:55

Decisão

•27/02/2020, 16:08

Decisão

•01/04/2020, 17:57

Petição

•25/06/2020, 13:01

Sentença

•08/10/2020, 23:40

Sentença

•09/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:55

Decisão

•27/06/2021, 23:10

Despacho

•26/07/2022, 13:21

Despacho

•29/07/2022, 14:17

Decisão

•05/10/2024, 13:26

Decisão

•07/10/2024, 13:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/04/2019, 12:07

Decisão

•29/06/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:55

Decisão

•27/02/2020, 16:08

Decisão

•01/04/2020, 17:57

Petição

•25/06/2020, 13:01

Sentença

•08/10/2020, 23:40

Sentença

•09/10/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:55

Decisão

•27/06/2021, 23:10

Despacho

•26/07/2022, 13:21

Despacho

•29/07/2022, 14:17

Decisão

•05/10/2024, 13:26

Decisão

•07/10/2024, 13:30

Petição

•25/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:23

Acórdão

•13/11/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:50

Despacho

•05/03/2026, 14:11

Decisão

•16/04/2026, 17:16

Decisão

•29/04/2026, 15:05