Recurso Especial 0836931-06.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 49.639,92
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215
CNPJ
14.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
MARIA DE FATIMA BEZERRA
CPF
776.***.***-15
Mostrar
Autor
IRMAOS TEIXEIRA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO
OAB/PA 22495
·
CPF
137.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ELENIZE DAS MERCES MESQUITA
OAB/PA 19110
·
CPF
565.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GERSON TEIXEIRA PERES
OAB/PA 38064
·
CPF
019.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL GOMES DE AZEVEDO
OAB/PA 24985
·
CPF
003.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
11/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2026, 08:46
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 16:25
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 16:23
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215 em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 08:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 08:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 09:50
Recurso Especial não admitido
12/02/2026, 17:16
Conclusos para decisão
05/11/2025, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2025, 11:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:49
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Conclusos para decisão
11/05/2026, 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2026, 08:46
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 16:25
Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 16:23
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215 em 26/03/2026 23:59.
Documentos
Documento de Comprovação
•
20/06/2022, 11:21
Despacho
•
26/07/2022, 08:55
27/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 08:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 08:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 09:50
Recurso Especial não admitido
12/02/2026, 17:16
Conclusos para decisão
05/11/2025, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2025, 11:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 11:49
Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 11:48
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215 em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:28
Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:28
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 11:09
Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 10:14
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/09/2025, 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
23/08/2025, 13:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2025, 13:15
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 14:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
06/05/2025, 14:36
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025, 15:47
Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 09:13
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 09:13
Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025, 00:10
Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 13:57
Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215 - CNPJ: 14.220.204/0001-42 (APELANTE).
24/03/2025, 13:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA 77613732215 em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:28
Conclusos ao relator
19/11/2024, 15:24
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:23
Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024, 00:23
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 11:27
Recebidos os autos
06/06/2024, 17:02
Conclusos para decisão
06/06/2024, 17:02
Distribuído por sorteio
06/06/2024, 17:02
Despacho
•
29/07/2022, 14:54
Decisão
•
21/09/2022, 10:03
Decisão
•
22/09/2022, 10:40
Decisão
•
23/09/2022, 13:42
Decisão
•
23/09/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:25
Decisão
•
20/04/2023, 14:42
Decisão
•
26/05/2023, 11:04
Decisão
•
08/11/2023, 13:51
Sentença
•
20/03/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 11:08
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Documento de Comprovação
•
20/06/2022, 11:21
Despacho
•
26/07/2022, 08:55
Despacho
•
29/07/2022, 14:54
Decisão
•
21/09/2022, 10:03
Decisão
•
22/09/2022, 10:40
Decisão
•
23/09/2022, 13:42
Decisão
•
23/09/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:25
Decisão
•
20/04/2023, 14:42
Decisão
•
26/05/2023, 11:04
Decisão
•
08/11/2023, 13:51
Sentença
•
20/03/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 11:05
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 11:08
Despacho
•
05/11/2024, 11:27
Despacho
•
06/11/2024, 10:14
Decisão
•
24/03/2025, 13:29
Decisão
•
24/03/2025, 13:57
Documento de Comprovação
•
01/04/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:13
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:13
Acórdão
•
15/09/2025, 17:17
Acórdão
•
16/09/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 11:49
Decisão
•
12/02/2026, 17:16
Decisão
•
03/03/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 16:23
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 16:25