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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 487.382,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

LUCIANO DE SOUSA FERNANDES

CPF

Reu

S MALCHER FERREIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILERMANO DE SOUZA BENTES

OAB/PA 16396·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA

OAB/PA 30345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 01:34

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:42

Publicado Despacho em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 01:34

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•02/06/2020, 10:30

Decisão

•04/06/2020, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:42

Publicado Despacho em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUSA FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:54

Desentranhado o documento

03/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:24

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:12

Publicado Intimação em 10/12/2024.

20/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 10:29

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2024 10:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

27/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de S MALCHER FERREIRA EIRELI - ME em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:56

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 10:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

11/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 22:49

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 04:14

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: PA21148-A Endereço: desconhecido REQUERIDO: S MALCHER FERREIRA EIRELI - ME, LUCIANO DE SOUSA FERNANDES Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2009- CJCI, fica a parte autora intimada a recolher as custas intermediárias, qual seja: 2 expedições de mandado, no p 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0812125-80.2019.8.14.0051 MONITÓRIA (40)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

28/09/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59.

19/09/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 10:18

Outras Decisões

02/06/2020, 10:30

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:21

Despacho

•22/03/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:13

Despacho

•03/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:09

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/06/2020, 10:30

Decisão

•04/06/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 09:21

Despacho

•22/03/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:13

Despacho

•03/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:58

Decisão

•09/04/2024, 10:18

Decisão

•28/05/2024, 10:29

Despacho

•05/12/2024, 16:22

Despacho

•06/12/2024, 13:14

Despacho

•15/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:54

Despacho

•23/09/2025, 16:41

Decisão

•27/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:55