Reintegração / Manutenção de Posse 0804118-02.2019.8.14.0051 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0804118-02.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GILBERTO QUEIROZ DE LIMA APELANTE: INAILZA LOPES GUIMARÃES APELADO(A): ANTONIO JOAQUIM DA CONCEICAO INTERESSADO(A): RIZOMAR DE LIMA CALDERARO INTERESSADO(A): NEUZA SILVA DE MENEZES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0804118-02.2019.8.14.0051 Vistos os autos. Conheço da Apelação, eis que presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, já que tempestiva, adequada e dispensa a comprovação do recolhimento do preparo recursal, ante o deferimento do benefício da justiça gratuita. Recebo o recurso de Apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil, ante a confirmação tácita da liminar de reintegração de posse em sentença. Quanto ao pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pela parte autora, este deve ser direcionado ao Juízo de Origem, em autos próprios. Considerando que já foi oportunizado o exercício do contraditório à parte apelada, intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, retornem-me os autos conclusos. Belém, 20 de junho de 2024. Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora

21/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ DE LIMA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de INAILZA LOPES GUIMARÃES em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ DE LIMA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de INAILZA LOPES GUIMARÃES em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ DE LIMA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de INAILZA LOPES GUIMARÃES em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:37

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOAQUIM DA CONCEICAO Endereço: Rua Hortênsia, 388, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68030-310 Advogado(s) do reclamante: LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL, MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL REQUERIDOS: 1: GILBERTO QUEIROZ DE LIMA Endereço: Avenida Haroldo Velos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0804118-02.2019.8.14.0051 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça]

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•24/05/2019, 08:27

Decisão

•22/08/2019, 14:20

—

Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ DE LIMA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INAILZA LOPES GUIMARÃES em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ DE LIMA em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INAILZA LOPES GUIMARÃES em 21/06/2023 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de GILBERTO QUEIROZ DE LIMA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INAILZA LOPES GUIMARÃES em 14/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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