Procedimento Comum Cível 0000840-48.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.317,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

BELMIRA ALVES OLIVEIRA

Autor

BANCO BMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:42

Decorrido prazo de BANCO BMG em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 08:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:21

Juntada de intimação de pauta

29/08/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELMIRA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: BANCO BMG ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊN Ementa - ACÓRDÃO Nº _________DJE:/_/_____ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0000840-48.2016.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:31

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de BANCO BMG em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:42

Decorrido prazo de BANCO BMG em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:30

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•31/07/2022, 08:41

Petição

•16/08/2022, 00:24

31/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 08:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:21

Juntada de intimação de pauta

29/08/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELMIRA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: BANCO BMG ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊN Ementa - ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0000840-48.2016.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: CAPANEMA

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220052400039

20/04/2022, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2022, 16:38

Remessa

20/04/2022, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2022, 16:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

20/04/2022, 15:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/03/2022, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2022, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2022, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2022, 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (27838816), que representa a parte BANCO BMG (7814869) no processo 00008404820168140013.

30/03/2022, 10:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BELMIRA ALVES OLIVEIRA no processo 00008404820168140013.

30/03/2022, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/03/2022, 13:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2022, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2022, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/03/2022, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/03/2022, 13:47

ARQUIVADO EM SECRETARIA

21/03/2022, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220035900630

21/03/2022, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220035900630

21/03/2022, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2022, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2022, 12:17

Remessa

21/03/2022, 12:17

À DEFENSORIA PÚBLICA

14/02/2022, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2022, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2022, 12:57

Improcedência - Improcedência

09/02/2022, 12:57

CONCLUSOS

02/12/2021, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2021, 13:18

CONCLUSOS

27/10/2021, 10:38

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/09/2021, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2021, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 10:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/09/2021, 10:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/08/2021, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/08/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157209558

05/08/2021, 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 19:00

Remessa

05/08/2021, 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 19:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

05/08/2021, 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (27838816), que representa a parte BELMIRA ALVES OLIVEIRA (23565913) no processo 00008404820168140013.

03/08/2021, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

02/08/2021, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149946392

02/08/2021, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante URBANO VITALINO ADVOGADOS (25446785), que representa a parte BANCO BMG (7814869) no processo 00008404820168140013.

02/08/2021, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149946392

28/07/2021, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 17:37

Remessa

28/07/2021, 17:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

28/07/2021, 13:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2021, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2021, 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2021, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 09:21

CONCLUSOS

05/03/2020, 11:56

CONCLUSOS

05/03/2020, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2020, 13:32

CONCLUSOS

19/02/2020, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2020, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2020, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200056914323

17/02/2020, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 13:15

Remessa

17/02/2020, 13:15

À DEFENSORIA PÚBLICA

17/02/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 11:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/02/2020, 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2020, 11:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 13/02/2020

13/02/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2020, 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA DE CAPANEMA, : VANETE POMPEU DA SILVA SALES

06/02/2020, 14:06

MANDADO(S) A CENTRAL

05/02/2020, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

05/02/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 09:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/02/2020, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2020, 09:00

CONCLUSOS

08/03/2019, 10:54

CONCLUSOS

10/01/2019, 11:10

CONCLUSOS

24/10/2018, 10:51

CONCLUSOS

19/07/2018, 09:20

CONCLUSOS

27/10/2017, 10:38

CONCLUSOS

04/12/2016, 10:17

CONCLUSOS

28/11/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2016, 09:20

CONCLUSOS

18/11/2016, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2016, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2016, 11:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BMG no processo 00008404820168140013.

16/11/2016, 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (8189886), que representa a parte BANCO BMG (7814869) no processo 00008404820168140013.

16/11/2016, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2016, 08:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/08/2016, 14:34

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

09/08/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 09:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/08/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 09:28

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/06/2016, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 13:52

CONCLUSOS

17/03/2016, 08:37

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE- 04 PILHA- D

17/02/2016, 15:08

CONCLUSOS

12/02/2016, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2016, 14:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/02/2016, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ TITULAR: VANESSA RAMOS COUTO

03/02/2016, 09:38

Decisão

•31/05/2023, 08:08