Apelação / Remessa Necessária 0008326-08.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.242,22

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELY MEDRADO BARROS

OAB/PA 6189·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 11:35

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

15/12/2024, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 09:33

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 11:35

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2019, 10:17

Documento de Migração

•09/08/2019, 10:17

16/12/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

15/12/2024, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 11:28

Documento de Migração

•09/08/2019, 10:18

Decisão

•29/01/2020, 10:33

Decisão

•01/04/2020, 14:33

Decisão

•06/04/2020, 11:07

Decisão

•20/08/2020, 09:51

Decisão

•08/09/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•30/09/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:44

Decisão

•04/05/2021, 15:12

Decisão

•04/05/2021, 18:19

Decisão

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 12:22

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•09/08/2019, 10:17

Documento de Migração

•09/08/2019, 10:17

Documento de Migração

•09/08/2019, 10:18

Decisão

•29/01/2020, 10:33

Decisão

•01/04/2020, 14:33

Decisão

•06/04/2020, 11:07

Decisão

•20/08/2020, 09:51

Decisão

•08/09/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•30/09/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:44

Decisão

•04/05/2021, 15:12

Decisão

•04/05/2021, 18:19

Decisão

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•03/09/2021, 12:22

Documento de Comprovação

•25/10/2021, 13:28

Decisão

•17/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:55

Decisão

•01/08/2022, 09:00

Sentença

•01/06/2023, 14:17

Sentença

•16/06/2023, 13:32

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 12:01

Sentença

•17/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:27

Despacho

•29/05/2024, 11:45

Acórdão

•25/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:04

Decisão

•14/11/2024, 14:11

Acórdão

•15/12/2024, 21:24