Agravo em Recurso Especial 0858926-75.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.652,45

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/PA 253479·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE ROCHA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 434671/2026

05/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 434671/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/04/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Sentença

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 15:41

Acórdão

•10/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Acórdão

•10/04/2026, 15:41

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Sentença

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Decisão

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 15:41

Acórdão

•10/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Acórdão

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2026, 15:41