Agravo em Recurso Especial 0858940-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 102.321,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/PA 253479·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE ROCHA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/PA 253479·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE ROCHA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Autor

MELQUISEDEQUE SOUZA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VAZ SALGADO

OAB/PA 8843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 434611/2026

05/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 434611/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/05/2026

05/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 13:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/04/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Sentença

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Documento de Comprovação

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Acórdão

•14/04/2026, 13:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/04/2026, 13:48

Despacho

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Sentença

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Despacho

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Despacho

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Documento de Comprovação

•14/04/2026, 13:48

Despacho

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Despacho

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:48

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•14/04/2026, 13:48