Execução Fiscal 0000009-36.2003.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.092,26

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONETE TERESINHA ORIO FERREIRA

OAB/PA 8329·CPF·Representa: Réu

SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA

OAB/PA 9561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME

Reu

E. DE B. TORRES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800040-51.2025.8.14.0116

15/01/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 10:15

Processo Reativado

12/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/01/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 04:22

Todas as movimentações(151)

Apensado ao processo 0800040-51.2025.8.14.0116

15/01/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:18

Documentos

Documento de Migração

•13/05/2021, 13:32

Despacho

•23/09/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 10:15

Processo Reativado

12/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/01/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 04:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0000009-36.2003.8.14.0116 Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME Endereço: AVENIDA DO CONTORNO, Nº 1094, SETOR AEROPORTO, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, AEROPORTO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Vistos. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL ingressou c

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 22:34

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 21:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000009-36.2003.8.14.0116 Nome: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Endereço: AVENIDA DO CONTORNO, Nº 1094, SETOR AEROPORTO, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, AEROPORTO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: A. R. DE JESUS CONFECCOES-ME Endereço: AVENIDA DO CONTORNO, Nº 1094, SETOR AEROPORTO, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, AEROPORTO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:02

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:47

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:16

Processo migrado do Sistema Libra

13/05/2021, 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2021, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 10:19

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

17/11/2020, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2020, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2020, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2020, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 12:51

MIGRACAO

22/10/2020, 12:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

22/10/2020, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2020, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2019, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2018, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2018, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000093620038140116: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/11/2017, 17:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000093620038140116: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 17:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2016, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2015, 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2015, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/04/2015, 12:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2015, 12:58

AGUARDANDO MANDADO

13/04/2015, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2015, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2015, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 11:33

Remessa

10/04/2015, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2015, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2015, 14:43

Remessa

09/04/2015, 20:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2015, 20:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2015, 20:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PROCESSO ENCAMINHADO À FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 110/15.

18/03/2015, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

13/03/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 10:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/02/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/02/2015, 10:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/09/2014, 12:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/06/2014, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2014, 18:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2014, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 18:20

CONCLUSOS

23/04/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2014, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 15:52

Remessa

12/02/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 13:07

Remessa

10/02/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº32/14.

23/01/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/01/2014, 11:06

EXPEDIR OFICIO

17/10/2013, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2013, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2013, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2013, 13:25

Remessa

23/09/2013, 22:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2013, 22:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2013, 22:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DÁ FAZENDA NACIONAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº671/13.

03/09/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 13:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/09/2013, 13:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/09/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 13:30

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 08:59

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:52

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2012, 08:44

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

25/11/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/08/2010, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2010, 08:17

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda nacional atraves do of nº320/10-cjon. Recebido por: NILCELIA DA CONCEICAO RODRIGUES - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

07/04/2010, 06:14

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda nacional atraves do oficio nº297/10 cjon. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

30/03/2010, 05:20

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 08:03

DESPACHO

05/02/2010, 07:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2010, 07:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/06/2009, 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 06:46

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - ENCAMINHADO A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DO OF.Nº307/09 CJON. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

31/03/2009, 05:35

EXPEDIR OFICIO

26/02/2009, 10:38

OUTROS

18/12/2008, 08:13

DESPACHO

15/12/2008, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 10:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/10/2007, 06:24

DESPACHO

09/10/2007, 05:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2007, 05:55

PROVIDENCIAR OUTROS - apenso ao 2006.1.000194-9.

14/03/2007, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2007, 11:55

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

29/01/2007, 00:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610001949

18/01/2007, 09:05

AGUARDANDO MANDADO - Aguardando juntada de mandado.

11/12/2006, 07:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 06:59

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

08/12/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/12/2006, 07:56

Decisão

•01/08/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 21:22

Decisão

•07/12/2022, 21:22

Sentença

•01/08/2023, 10:24

Sentença

•11/08/2023, 22:34

Decisão

•12/11/2024, 12:06