Execução Fiscal 0001550-32.2011.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.810,89

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

F PEREIRA SANTOS

Reu

F. PEREIRA SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de F. PEREIRA SANTOS - EPP em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001550-32.2011.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 1 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

24/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de F. PEREIRA SANTOS - EPP em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:56

03/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001550-32.2011.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 1 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 12:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 14:39

CONCLUSOS

31/03/2021, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2021, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2021, 15:28

CERTIDAO - CERTIDAO

26/02/2021, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 15:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210032339227

24/02/2021, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2021, 10:43

Remessa - VIA CORREIO AR PL 56181487 2

24/02/2021, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2021, 10:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/11/2020, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

13/11/2020, 11:14

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

13/11/2020, 11:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

13/11/2020, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 12:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/03/2020, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2020, 15:20

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015507620118140017: Município atualizado: 3044 - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: Execução Fiscal. - Ação Coletiva: N.

20/02/2020, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190202623310

22/05/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 13:36

Remessa - OF. 666/2019-PGE-PA VIA ECT PG 66877839 5 BR

22/05/2019, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190166569671

30/04/2019, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 16:37

Remessa

30/04/2019, 16:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2019, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2018, 10:18

A SECRETARIA

31/10/2018, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2018, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2018, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2018, 13:34

CONCLUSOS

10/08/2018, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 10:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180317173763

07/08/2018, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 13:32

Remessa

07/08/2018, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180290260725

19/07/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2018, 10:10

Remessa - VIA ECT AR: OF 058460782 BR

19/07/2018, 10:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2018, 16:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2018, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

16/11/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 12:39

CITACAO - CITACAO

09/11/2016, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2016, 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2016, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2016, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2016, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2016, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2016, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/08/2016, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2016, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2016, 13:49

CONCLUSOS

03/08/2016, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302644134

29/07/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 09:19

Remessa

29/07/2016, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/07/2016, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160295768095

25/07/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2016, 13:32

Remessa

25/07/2016, 13:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2016, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2016, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

13/01/2016, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

12/01/2016, 08:42

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

08/01/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 12:39

CITACAO - CITACAO

17/12/2015, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2015, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2015, 09:01

PROVIDENCIAR A. R.

01/04/2014, 08:56

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00015507620118140017.

28/02/2014, 09:40

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/08/2011, 06:23