Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800022-44.2022.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

CRISTHIANE ARAUJO SILVA DE MIRANDA

CPF

Autor

TERESA CRISTINA REIS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BORGES NUNES

OAB/PA 26447·CPF·Representa: Autor

LORENA DE PAULA AZEVEDO PANTOJA

OAB/PA 18464·CPF·Representa: Autor

BEIDSON RODRIGUES COUTO

OAB/PA 24024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS CARVALHO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 12/05/2022

08/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. A querelante, por sua advogada, interpôs Recurso de Apelação contra a sentença proferida por este juízo. No entanto, há que se dizer, de imediato, que o recurso de apelação constante do ID de número 62451275 dos autos não merece ser recebido, posto que referido recurso mostra-se manifestamente intempestivo. Isso porque, a respeito do início da contagem do prazo para a parte apelar da sentença, o § 1º do artigo 82 da lei nº 9.099/95 mostra-se de clareza solar ao determinar que o prazo para

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:47

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS CARVALHO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:36

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 12/05/2022

08/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 03/08/2022.

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 15:04

Despacho

•08/02/2022, 11:30

03/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. A querelante, por sua advogada, interpôs Recurso de Apelação contra a sentença proferida por este juízo. No entanto, há que se dizer, de imediato, que o recurso de apelação constante do ID de número 62451275 dos autos não merece ser recebido, posto que referido recurso mostra-se manifestamente intempestivo. Isso porque, a respeito do início da contagem do prazo para a parte apelar da sentença, o § 1º do artigo 82 da lei nº 9.099/95 mostra-se de clareza solar ao determinar que o prazo para

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:54

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de apelação

23/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:25

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2022, 08:16

Rejeitada a queixa

17/03/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 22:37

Decorrido prazo de Cristhiane Araujo Silva de Miranda em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 07:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 22:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 19:30

Declarada incompetência

21/01/2022, 15:04

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 14:09

Despacho

•10/02/2022, 07:58

Decisão

•17/03/2022, 12:06

Decisão

•27/04/2022, 10:25

Decisão

•27/04/2022, 10:25

Despacho

•26/05/2022, 11:46

Despacho

•02/06/2022, 13:08

Despacho

•28/06/2022, 13:50

Despacho

•01/08/2022, 11:15