Agravo em Recurso Especial 0809616-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.163,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 16:03

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: ATIVO

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A

04/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 741045/2025

18/08/2025, 10:51

Protocolizada Petição 741045/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/08/2025

14/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502890885. Publicação prevista para 14/08/2025)

12/08/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/08/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Despacho

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Sentença

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão

•04/08/2025, 18:25

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:25

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:25

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